Jair Bolsonaro, do Partido Liberal (PL), foi detido na manhã deste sábado (22/11) pela Polícia Federal. Agentes chegaram ao Condomínio Solar de Brasília, localizado no Jardim Botânico, por volta das 6h, e conduziram o ex-presidente até a Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva de Bolsonaro, antes mesmo da execução da pena à qual ele foi condenado no inquérito que apura tentativa de golpe.
Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Desde 4 de agosto deste ano, Bolsonaro estava em prisão domiciliar devido ao descumprimento de medidas cautelares impostas em outro processo.
Prisão domiciliar
- A ordem para prisão domiciliar foi determinada pelo STF em 4 de agosto.
- A casa do ex-presidente no Distrito Federal passou a receber vigilância policial 24 horas por dia.
- Apesar das limitações, a residência continuou recebendo visitantes entre aliados e simpatizantes.
- Em 18 de julho, Alexandre de Moraes impôs medidas cautelares relacionadas a um inquérito da Procuradoria-Geral da República (PGR).
- Na mesma época, o ex-presidente americano Donald Trump anunciou tarifas elevadas contra o Brasil e alegou perseguição do STF a Bolsonaro.
- Circularam notícias sobre possíveis sanções dos Estados Unidos baseadas na Lei Magnitsky, que foram posteriormente confirmadas.
- A PGR acusou Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro de obstrução de justiça e atentado à soberania nacional.
- Alexandre de Moraes estabeleceu o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno e a proibição de contato com representantes diplomáticos para o ex-presidente.
- Foi determinada a proibição do uso de redes sociais por Bolsonaro e a participação em transmissões online.
- Bolsonaro questionou o alcance dessas medidas e continuou alegando perseguição política.
- Em manifestações públicas em agosto, registros mostraram interações de Bolsonaro com apoiadores, apesar das restrições oficiais.
Condenação
Bolsonaro foi condenado após julgamento que terminou em 11 de setembro. A Primeira Turma do STF, por quatro votos a um, concluiu que ele liderou uma organização criminosa armada, tentou derrubar o Estado Democrático de Direito mediante golpe e causou danos ao patrimônio público.
Além da pena de prisão, o órgão tornou Bolsonaro inelegível. Ele já estava impedido de concorrer a cargos políticos desde junho de 2023, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, que o inviabilizava para eleições até 2030.
Com a nova sentença do STF, o período de inelegibilidade foi estendido e Bolsonaro ficará afastado da política por mais de 30 anos, podendo retornar somente em 2060, após o cumprimento da pena.
Decisões sobre outros envolvidos
A Turma também examinou os recursos de outros acusados do núcleo principal da trama golpista, os quais receberam penas variadas entre 16 e 27 anos. Todos os recursos foram rejeitados, exceto o do ex-assessor de Bolsonaro, Mauro Cid, que já iniciou o cumprimento da pena e retirou a tornozeleira eletrônica.