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Bolsonaro diz que governo é a favor de empresas comprarem vacina contra covid

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O presidente Jair Bolsonaro deu aval para que um grupo de empresários compre, por conta própria, um lote de 33 mi de doses de vacinas contra covid-19 da AstraZeneca

Bolsonaro: o grupo Gerdau e a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) estão entre os coordenadores da iniciativa; metade das doses seriam doadas para o governo (Marcos Corrêa/PR/Flickr)

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta quarta-feira que deu aval para que um grupo de empresários compre, por conta própria, um lote de 33 milhões de doses de vacinas contra covid-19 da AstraZeneca para vacinar seus funcionários e doar a metade para o governo brasileiro.

A proposta partiu de um grupo de empresários que, de acordo com o jornal Folha de S.Paulo, reuniram-se em teleconferência na segunda-feira para definir quem participaria. O grupo Gerdau e a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) estão entre os coordenadores da iniciativa.

“Eu quero deixar bem claro que o governo federal é favorável a esse grupo de empresários para levar avante a sua proposta para trazer vacina para cá a custo zero para o governo federal para imunizar, então, 33 milhões de pessoas”, disse Bolsonaro durante uma conferência para investidores organizada pelo Credit Suisse.

“No que puder essa proposta ir à frente, nós estaremos estimulando, porque com 33 milhões de graça aqui no Brasil para nós ajudaria e muito a economia e aqueles que, por ventura, queiram se vacinar –porque a nossa proposta é voluntariado né – o façam para ficar livre do vírus.”

Entre as condições para que o governo apoie a proposta Bolsonaro cobrou nos empresários que não obriguem os funcionários a serem vacinados.

Segundo o presidente, o governo foi procurado na semana passada pelos empresários com a proposta de comprar as 33 milhões de doses e doar a metade, 16,5 milhões, ao governo. O restante seria usado para vacinar os funcionários das empresas que se dispuserem e entrar no acordo.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, também defendeu a proposta afirmando que a ajuda ao governo será bem-vinda e que não se pode considerar a compra uma questão de “furar-fila”.

O governo já enviou uma carta à AstraZeneca dando o aval para a negociação. O laboratório, no entanto, tem tido dificuldades de cumprir contratos já assinados. Ainda não conseguiu entregar à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que irá preparar a vacina no Brasil, os lotes de insumos programados para março e avisou a União Europeia que também não conseguirá cumprir os prazos acertados em contrato para entrega aos países europeus.

O governo brasileiro também negocia a compra de mais 10 milhões de doses prontas do instituto indiano Serum, que está produzindo a vacina da AstraZeneca, mas a previsão de entrega é apenas para o final de fevereiro.

Defesa do teto, agenda de privatizações e reformas

O presidente da República, Jair Bolsonaro, fez uma defesa nesta terça-feira, 26, de temas que têm gerado preocupação de empresários e investidores quanto às ações do governo para a retomada econômica com responsabilidade fiscal, como o respeito ao tetos de gastos (a regra que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação), a agenda de privatizações e o andamento de reformas fiscais.

“No âmbito fiscal, manteremos firme compromisso com a regra do teto de despesas como âncora de sustentabilidade e de credibilidade econômica. Não vamos deixar que medidas temporárias relacionadas com a crise se tornem compromissos permanentes de despesas. Nosso objetivo é passar da recuperação baseada no apoio ao consumo para o dinamismo do setor privado”, afirmou o presidente, em discurso lido, durante evento promovido pelo banco Credit Suisse sobre investimentos promovidos na América Latina.

Com a fala, Bolsonaro contrapõe o pânico criado no mercado financeiro na semana passada, quando o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidato do Palácio do Planalto ao comando do Senado, sinalizou em entrevista ao Estadão/Broadcast com uma possível revisão da regra criada no governo do ex-presidente Michel Temer em 2017, ao dizer que o teto não é “intocado”.

Reformas

O presidente reforçou ainda o apoio à tramitação de reformas econômicas, paradas no Congresso Nacional. “Vamos avançar na tramitação de propostas das reformas fiscal, tributária e administrativa em parceria com o Congresso Nacional e a sociedade brasileira”, disse.

O governo enviou no ano passado a proposta de reforma administrativa – que reestrutura o RH do Estado, com mudanças na forma como os servidores são contratados, promovidos e demitidos – e a primeira parte da reforma tributária, com a unificação do PIS/Cofins. Antes, em 2019, já tinha enviado três propostas de emenda à Constituição (PECs) com medidas para desengessar o Orçamento público e redistribuir as verbas com Estados e municípios.

Privatizações

Um dia após a saída de Wilson Ferreira Júnior do comando da Eletrobras pela dificuldade do governo em aprovar a privatização da estatal no Congresso, o presidente disse que o governo pretende acelerar leilões de concessões e privatizações. Nos dois primeiros anos, segundo ele, foram incluídos 65 projetos no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), um dos primeiros passos para os leilões.

Bolsonaro defendeu também “regulamentos mais simples” e “menos onerosos” a fim de garantir a admissão do País na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo o presidente, “meta prioritária da política externa brasileira”.

Estiveram ao lado do presidente durante a transmissão, o chanceler Ernesto Araújo e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Segundo o presidente, a economia deve crescer 3,5% em 2021. “Apesar da covid, mantemos compromisso com empreendedores, investidores e empregados.”

 

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PEC Emergencial pode atrasar a volta do auxílio emergencial

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Prevista para esta quinta-feira (25/2), a votação da PEC Emergencial, que abre caminho para a retomada do benefício, deve ser adiada. Líderes de partidos no Senado rejeitam a desvinculação de gastos com saúde e educação, incluída no parecer da proposta

(crédito: Reprodução/TV Globo)

A retomada do auxílio emergencial pode atrasar ainda mais, por causa da polêmica em torno da proposta de desvinculação de gastos com saúde e educação, constante do parecer do relator da PEC Emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC). Líderes de diferentes partidos, incluindo de centro e de esquerda, dizem que a manutenção desse ponto no texto vai inviabilizar um acordo para a votação da matéria em dois turno no Senado, amanhã, frustrando os planos do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A pressão dos parlamentares, conforme apurou o Correio, levou Pacheco a considerar um adiamento da votação.

Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos, por, no mínimo, 49 dos 81 senadores. Entre os dois turnos, é necessário um intervalo regimental de cinco dias úteis, mas esse interstício pode ser revisto se houver entendimento entre os líderes. A dificuldade é que, além de mudanças no texto da PEC Emergencial, os líderes partidários exigem o cumprimento do prazo regimental de cinco dias, para que possam apresentar emendas.
A polêmica começou depois que Bittar apresentou seu parecer a líderes partidários, na segunda-feira. O texto propõe um protocolo de responsabilidade fiscal e uma “cláusula de calamidade” para que o governo possa manter o pagamento do auxílio emergencial sem respeitar o teto de gastos. Para garantir os recursos necessários à concessão do benefício, o relator incluiu na matéria a proposta de desvinculação das receitas previstas na Lei Orçamentária para saúde e educação.

Dessa forma, seriam revogados os dispositivos da Constituição que garantem o percentual de repasses mínimos para essas duas áreas, o que obrigaria o Congresso a defini-los a cada ano.
Atualmente, os estados e o Distrito Federal têm de destinar 12% das receitas com impostos às ações de saúde. Os municípios precisam aplicar o equivalente a 15%. Na União, esse índice também era de 15% da receita corrente líquida até 2017, quando o piso passou a ser atualizado pela inflação. No caso da educação, o mínimo é de 25% das receitas com impostos para estados e municípios. Na União, o piso era de 18% até 2017, quando o valor passou a ser atualizado pela inflação.

Parlamentares que se opõem à proposta de desvinculação dos gastos com saúde e educação criticam esse dispositivo devido ao avanço da pandemia da covid-19 no país e à recente promulgação, em 28 de dezembro, da emenda constitucional que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e aumenta a participação na composição dos seus recursos.
Líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (DF) disse que a votação será adiada, em razão da falta de acordo entre os partidos. “Tenho informação de que eles vão apresentar um novo substitutivo amanhã (hoje), ou hoje à noite (ontem). Eles têm que retirar isso (desvinculação) de qualquer forma”, afirmou ao Correio, acrescentando ter confiança, também, de que será mantido o interstício de cinco dias úteis entre os dois turnos de votação. “Então, a análise dessa PEC vai demorar mais um pouco.”

Izalci também lamentou que a proposta de desvinculação tenha surgido pouco depois da promulgação do Fundeb. “Qualquer partido aqui é contrário a isso. Nós aprovamos o Fundeb, por unanimidade, em dezembro. Nem botaram para funcionar e já querem revogar tudo o que levamos 10 anos para aprovar? Eles vão ter de tirar esse dispositivo, não tem como aprovar (a PEC) com isso”, emendou.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), reuniu-se com Pacheco, ao lado de outros parlamentares oposicionistas. Nas redes sociais, ele criticou a proposta relativa aos recursos da educação e da saúde. “Nos últimos 90 anos, o Brasil desvinculou saúde e educação duas vezes (1937 e 1967), ambas sob imposição de constituições ditatoriais. Os recursos da educação e da saúde devem ser vinculados, não pode favorecer um em prejuízo do outro. Não vamos aceitar isso na PEC Emergencial”, avisou Randolfe. O parlamentar acrescentou que “isso destruiria o Novo Fundeb, que foi conquistado a duras penas nesta legislatura, não só pelo Parlamento, mas pelos movimentos sociais e pela participação direta do povo”.

Na segunda-feira, Pacheco disse que o Senado votaria a PEC em dois turnos amanhã. Além de assegurar haver um clima entre os senadores para esse arranjo, ressaltou que, com a aprovação da proposta em dois turnos, o governo já poderia iniciar o pagamento do auxílio emergencial, uma vez que há acordo para a avalização do texto na Câmara.

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Nesta terça-feira (23/2), Lira defendeu, em live do jornal Valor Econômico, a desvinculação dos orçamentos da educação e da saúde e disse que, se o assunto não for enfrentado no Senado, poderá ser debatido pelos deputados, mesmo que o texto tenha de voltar aos senadores para validação das mudanças. Ele assumiu, porém, não fazer ideia se a medida passará, mesmo na Câmara. Questionado, não soube defender a desvinculação em relação ao risco de a medida prejudicar ou até inviabilizar o Fundeb.

“Eu não entendo de educação, mas sei quando uma coisa está boa ou ruim. Seria o Congresso o responsável por rever isso com coragem. E a vontade de trazer a discussão às claras, em uma PEC, vamos fazer. Se o Senado fizer, ótimo. Se não, nós faremos. É ruim, mas volta para o Senado rapidamente”, enfatizou o presidente da Câmara.

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Entidades farão ato em frente ao Congresso contra PEC Emergencial

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O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) foi um dos que se posicionou contra a PEC Emergencial.

(crédito: Marcos Oliveira/Agencia Senado)

Entidades representativas da saúde e da educação pressionam para que o relator da PEC Emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retire do texto a proposta de desvinculação orçamentária das verbas destinadas às duas áreas. Representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a principal instância de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), têm agendada, para hoje, uma audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao qual pedirão a manutenção das duas vinculações. O CNS marcou, também para hoje, um ato em frente ao Congresso.

Entidades representativas da saúde e da educação pressionam para que o relator da PEC Emergencial, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retire do texto a proposta de desvinculação orçamentária das verbas destinadas às duas áreas. Representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a principal instância de deliberação do Sistema Único de Saúde (SUS), têm agendada, para hoje, uma audiência com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ao qual pedirão a manutenção das duas vinculações. O CNS marcou, também para hoje, um ato em frente ao Congresso.

Durante a audiência com Pacheco, integrantes do CNS estarão acompanhados de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems).

Em vídeo publicado nas redes sociais, o presidente do CNS, Fernando Pigatto, afirmou que “estão querendo retirar os mínimos constitucionais que estão lá garantidos, depois de ampla luta do povo brasileiro por democracia”. “E está no artigo 196 o mínimo para a saúde e no artigo 212, o mínimo para a educação. Não aceitaremos nenhum ataque à Constituição brasileira. A palavra é mobilização e pressão junto ao Congresso Nacional para que não tenhamos mais esse retrocesso, que ataca, diretamente, a vida das pessoas”, ressaltou.

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) também se posicionou contra a PEC Emergencial. Em nota, a entidade afirmou que o parecer de Bittar é um “sério golpe no financiamento da saúde e educação, extinguindo disposições que resultam de longa caminhada da sociedade brasileira e que garantem patamares mínimos de gasto público, essenciais ao atendimento das necessidades da população brasileira”.

A Frente Parlamentar Mista da Educação também rejeitou as mudanças na PEC, enfatizando ser “inaceitável colocar em risco o financiamento de recursos da educação básica”. “A Frente Parlamentar Mista da Educação entende que ambas as áreas (saúde e educação) são estratégicas e incontingenciáveis, devendo ter assegurados seus recursos para garantir o desenvolvimento de políticas públicas de médio e longo prazos. Nossa luta é por qualidade de vida, cidadania e justiça social para as nossas futuras gerações”, disse o comunicado.

 

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Alcolumbre é eleito presidente da CCJ do Senado; Anastasia será vice

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Davi Alcolumbre e Antonio Anastasia são, respectivamente, ex-presidente e ex-vice presidente do Senado. Eles deixaram os cargos no início de fevereiro, após a eleição para a Mesa Diretora da Casa

(crédito: TV Senado / Reprodução)

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) foi eleito, nesta quarta-feira (24/2), por aclamação, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), encarregada de analisar a constitucionalidade das propostas legislativas e considerada a mais relevante da Casa. Como vice-presidente do colegiado foi eleito Antonio Anastasia (PSD-MG). Alcolumbre e Anastasia são, respectivamente, ex-presidente e ex-vice presidente do Senado. Eles deixaram os cargos em fevereiro, após a eleição para a Mesa Diretora da Casa

Alcolumbre vai substituir Simone Tebet (MDB-MS) no comando da CCJ. “Fui eleito, por aclamação, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para o período 2021-2023. O vice será o caríssimo senador Anastasia. Trabalharemos com afinco para garantir a aprovação de todas as propostas das quais o Brasil precisa para crescer”, anunciou o senador do Amapá pelas redes sociais.

 

Anastasia também fez uma postagem sobre sua eleição como vice-presidente da CCJ. “Quero colaborar na forma como eu puder para o bom andamento dos trabalhos para garantir a discussão e a aprovação das propostas que o Brasil precisa para se desenvolver”, escreveu o parlamentar mineiro.

A ida de Alcolumbre para a CCJ demonstra que ele saiu fortalecido da presidência do Senado, após conseguir eleger Rodrigo Pacheco (DEM-MG) como seu sucessor no cargo, em uma costura coordenada com o Palácio do Planalto.

Outras comissões do Senado já têm novos presidentes:

– Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) – Kátia Abreu (PP-TO);

– Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) – Otto Alencar (PSD-BA);

 Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) – Marcelo Castro (MDB-PI);

– Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) – Humberto Costa (PT-PE);

– Comissão de Assuntos Sociais (CAS) – Sérgio Petecão (PSD-AC);

– Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle (CTFC) – Reguffe (Podemos-DF);

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) – Acir Gurgacz (PDT-RO);

– Comissão de Meio Ambiente (CMA) – Jaques Wagner (PT-BA).

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Auxílio emergencial vai até R$ 250; votação no Senado está prevista para quinta

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Governo pretende pagar quatro parcelas do benefício, de março a junho, a 40 milhões de pessoas. O valor será definido em medida provisória, a ser editada depois de o Congresso aprovar a PEC Emergencial

(crédito: Gustavo Sales/Camara dos Deputados)

O governo já decidiu pelo retorno do auxílio emergencial. Serão pagas quatro parcelas de até R$ 250 entre março e junho, que custarão até R$ 40 bilhões, dos quais R$ 30 bilhões serão bancados por meio do aumento da dívida pública e o restante, pelo orçamento do Bolsa Família. A perspectiva é de que 40 milhões de pessoas sejam beneficiadas, depois de um amplo cruzamento dos dados daqueles que receberam o auxílio no ano passado. O valor do benefício será definido por meio de medida provisória, a ser editada depois de o Congresso aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) Emergencial.

A perspectiva é de que a PEC seja votada na próxima quinta-feira em dois turnos no Senado e dentro de, no máximo, duas semanas, na Câmara. Se esse prazo for cumprido, acredita a equipe econômica, já será possível pagar o auxílio emergencial no mês que vem. O governo não descarta, porém, baixar a MP logo depois do aval do Senado, apostando que os deputados cumprirão o acordado. Técnicos admitem o risco da medida, mas justificam a emergência do momento, devido ao recrudescimento da pandemia do novo coronavírus.

Para bater o martelo em relação à volta do auxílio emergencial, a equipe econômica exigiu uma série de contrapartidas na PEC Emergencial, como um novo marco fiscal, que define, claramente, o que é emergência fiscal e o que é processo de calamidade. Dessa forma, o governo quer dar uma garantia aos agentes econômicos de que a volta do auxílio emergencial não é uma licença para gastar, ainda que as despesas com o benefício fiquem livres dos limites impostos pela regra de ouro, pelo teto de gastos e pela previsão de deficit primário de R$ 247,1 bilhões neste ano.

Segundo técnicos da Esplanada, o espaço para o gasto com o auxílio emergencial por mais quatro meses foi aberto pelo congelamento dos salários de servidores em 2020 e 2021. A economia, nesse período, será de R$ 138 bilhões, dos quais R$ 40 bilhões no governo federal. A PEC Emergencial, por sinal, prevê que gatilhos sejam disparados automaticamente quando decretado estado de calamidade. Isso inclui a suspensão imediata de reajuste ao funcionalismo. Ou seja, não será preciso submeter tais medidas restritivas novamente ao Congresso.

Polêmicas

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ), acredita que a votação da PEC Emergencial poderá se encerrar em março. Mas reconhece que um tema complexo incluído na proposta, como a desvinculação de verbas para educação e saúde, provocará controvérsia (leia na página 3). Pelo relatório preparado pelo senador Marcio Bittar (MDB-AC), a PEC conta com uma cláusula de calamidade pública que permitirá ao governo manejar o Orçamento com maior liberdade — hoje, 93% dos recursos estão vinculados. Pacheco lembrou que o pagamento do auxílio ocorrerá após um projeto de lei ou uma medida provisória baixada pelo governo. “O que fazemos na PEC é estabelecer um protocolo de responsabilidade fiscal”, explicou.

Na avaliação do diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Felipe Salto, em vez de atrelar a PEC Emergencial a temas polêmicos, seria mais seguro para o governo cortar despesas para viabilizar o auxílio emergencial. “O ideal seria que o Ministério da Economia adotasse medidas compensatórias, como redução de gastos ou aumento de receitas, que permitissem comportar essa despesa nova no Orçamento. A tendência, no entanto, é de que venha gasto novo e, em troca, aprove-se um programa de ajuste fiscal que estaria contemplado na PEC Emergencial”, afirmou.

A equipe econômica assegurou que, mesmo que o auxílio emergencial seja pago por meio de mais dívida, não haverá estresse entre os especialistas. Os técnicos disseram que, para um país com Produto Interno Bruto (PIB) acima de R$ 7 trilhões, os R$ 30 bilhões em dívida representam apenas 0,33 ponto percentual a mais no endividamento público. Eles lembraram que a dívida bruta brasileira fechou 2020 em 89,3% do PIB. Logo, essa relação aumentará para 89,6%. “Nesse contexto, o importante é que o Congresso aprove o novo marco fiscal na PEC Emergencial. Isso dará muita garantia de que as contas públicas permanecerão sob controle”, acrescentou um técnico do governo.

Renda Brasil volta à pauta

À parte a volta do auxílio emergencial, o governo prepara o Renda Brasil como sucessor definitivo desse benefício. A equipe econômica está convicta de que o país precisa de um programa de renda robusto para atender os mais pobres.

O Renda Brasil vinha sendo discutido desde 2020, em meio à pandemia do novo coronavírus, mas acabou saindo de cena depois de o presidente Jair Bolsonaro criticá-lo publicamente. Para o chefe do Executivo, do jeito que vinha sendo modelado, o programa tiraria dos mais pobres para dar aos paupérrimos. Entre as propostas apresentadas estavam o congelamento das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o fim do abono salarial.

Apesar da proibição de Bolsonaro de que o Renda Brasil fosse adiante, a equipe econômica aprofundou os estudos, a fim de convencer o Palácio do Planalto de que o país precisa de um programa mínimo de renda para atender uma população muito vulnerável, identificada durante a pandemia, por meio do pagamento do auxílio emergencial.

O governo tem mapeado mais de 20 programas sociais que podem ser unificados para a criação do Renda Brasil, incluindo o Bolsa Família. Os técnicos do governo dizem que a agregação de programas é um processo natural. Foi feita nos governos de Fernando Henrique Cardoso e de Lula, sempre resultando em benefícios para a população carente. No entender da equipe econômica, é preciso pôr fim aos ruídos políticos para que o Renda Brasil seja efetivado.

 

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PEC Emergencial: desvincular recursos pode impactar educação e saúde

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Apesar de contar com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ), a medida é criticada por partidos de esquerda e de direita

(crédito: Marcos Vieira/CB/D.A Press)

O senador Marcio Bittar (MDB-AC) pode não ter calculado bem a desidratação da PEC (proposta de emenda à Constituição) Emergencial. Embora tenha retirado do texto a possibilidade de o governo reduzir o salário e a carga horária dos servidores públicos como uma fonte de ajuste fiscal, por exemplo, decidiu desvincular as verbas da educação e da saúde, inviabilizando, por exemplo, a emenda constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sancionada em 28 de dezembro. Apesar de contar com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ), a medida é criticada por partidos de esquerda e de direita.

“Sou simpático à ideia de termos um Orçamento que permita a um gestor público, dentro de um mínimo unificado de educação e saúde, destinar verba para essas áreas a depender da necessidade do ente federado, no caso concreto”, afirmou Pacheco. “A desvinculação, a partir desses critérios, preservando investimento em educação e saúde, pode ser um caminho de meio-termo interessante, permitindo uma flexibilização dos gastos de acordo com cada ente federado”, acrescentou.

O líder do PSDB no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), no entanto, criticou a iniciativa. “Acho muito ruim. Neste momento, vai ter muita dificuldade, muita resistência. Acabamos de aprovar o Fundeb para buscar mais recursos para a educação, ampliar até 2026. Vem uma emenda e muda tudo isso? Se fizer a desvinculação, a educação vai voltar para um valor irrisório. Vão jogar tudo na saúde e, depois, (o dinheiro) não retorna. Desindexar é reduzir”, frisou. O senador Paulo paim (PT-RS) também reprovou. “Um absurdo. Teremos mais pobreza e desigualdade social. Esses direitos são fundamentais para o bem-estar, o crescimento e o desenvolvimento do país”, postou no Twitter.

Em nota, o Todos Pela Educação alertou para os riscos de desvincular a verba do setor. “A PEC revoga trechos do artigo 212 da Constituição Federal, que extinguem a subvinculação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino para União, estados e municípios (Inciso IV do Art. 4º da PEC)”, alertou a organização da sociedade civil. “Tal medida muda completamente o contexto orçamentário da educação brasileira. A desvinculação, além de potencialmente levar a uma redução substancial dos gastos públicos com educação, inviabilizará a implementação do Fundeb, mecanismo de redistribuição dos recursos vinculados à educação.”

De acordo com a presidente executiva da entidade, Priscila Cruz, não era esperado que o tema viesse à tona na PEC Emergencial “de forma tão intensa e tão rápida”, após a aprovação do Fundeb. “Votar como está no relatório é enterrar o Fundeb. Todo o trabalho de modelagem de uma política que é exemplo para o resto do mundo, todo esforço será enterrado se houver essa revogação do artigo 212 (da Constituição)”, enfatizou. “O que eles estão querendo realmente? O que eu acho que tentam fazer é jogar um obstáculo bem alto para chegar a um meio-termo, que é a união dos pisos para educação e saúde. Uma medida extremamente oportunista.”

Economista e fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco disse ser perigoso debater a PEC “de forma açodada”. “O fim dos percentuais mínimos constitucionais para saúde e educação precisa ser analisado com cautela. Os municípios, atualmente, já gastam, em geral, mais do que os mínimos. Se diminuírem os repasses da União e dos estados, as dificuldades na ponta vão aumentar”, afirmou. “Na essência, a tese da desvinculação existe há anos, há vários governos, e é correta. Na prática e na forma, é necessário que seja avaliada com cautela, notadamente, em época de pandemia”, avisou. (Colaborou Fernanda Strickland, estagiária sob a supervisão de Cida Barbosa)

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Períodos autoritários
Desde a década de 1930, quando a Constituição passou a prever um percentual de aplicação mínima na educação, o piso deixou de existir apenas em períodos autoritários: durante o Estado Novo de Getúlio Vargas (1937-1946) e no período de 1967 a 1988, sob a Carta outorgada pelo Regime Militar. Já a vinculação da saúde foi incluída na atual Constituição, vigente há mais de 30 anos.

Percentuais nos dois setores

Atualmente, os estados e o Distrito Federal têm de destinar 12% das receitas com impostos às ações de saúde. Os municípios precisam aplicar o equivalente a 15%. Na União, esse índice também era de 15% da receita corrente líquida até 2017, quando o piso passou a ser atualizado pela inflação. No caso da educação, o mínimo é de 25% das receitas com impostos para estados e municípios. Na União, o piso era de 18% até 2017, quando o valor passou a ser atualizado pela inflação.

Disputa por verbas

Caso a desindexação de recursos seja aprovada pelo Congresso, os parlamentares federais, estaduais e municipais terão de decidir, ano a ano, qual será o montante de recursos destinado à educação e à saúde, disputando com outras demandas dentro do Orçamento.

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General Silva e Luna deve ter o nome aprovado no comando da Petrobras

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Integrantes do conselho da Petrobras deixam de ver a indicação do general como uma interferência do Palácio do Planalto. Defendem, no entanto, indenização da União à empresa, em caso de prejuízo com venda de combustíveis

(crédito: Mauro Pimentel/AFP)

A participação direta do presidente Jair Bolsonaro na mudança do comando da Petrobras deixou de ser avaliada por alguns dos conselheiros da empresa como uma possibilidade de interferência do governo federal na política interna da estatal, em especial a que define os preços dos combustíveis, e é provável que o colegiado que analisará a indicação do general Joaquim Silva e Luna para substituir o atual presidente Roberto Castello Branco não barre o nome dele para assumir a chefia da companhia.

Contudo, eles devem cobrar do futuro presidente que, caso a empresa seja instruída pelo Palácio do Planalto a vender combustíveis por um valor abaixo do que é definido pela estatal, a União indenize a Petrobras. Isso porque, conforme previsto no estatuto social da empresa, o governo é obrigado a indenizá-la se for constatado qualquer tipo de prejuízo financeiro por conta da alteração no preço de comercialização do diesel e da gasolina por determinação da União.

Segundo o texto, quando orientada pelo governo federal a contribuir para o interesse público, a companhia somente assumirá obrigações ou responsabilidades se as regras estiverem definidas em lei ou regulamento, bem como previstas em contrato, convênio ou ajuste celebrado com o ente público competente para estabelecê-la e tiverem seu custo e receitas discriminados e divulgados de forma transparente, inclusive no plano contábil.

Nesta hipótese, de acordo com o estatuto, a União compensará, a cada exercício social, a estatal pela diferença entre as condições de mercado definidas pelos comitês de Investimentos e Minoritários da Petrobras e o resultado operacional ou retorno econômico da obrigação assumida.

“A Petrobras poderá ter suas atividades, desde que consentâneas com seu objeto social, orientadas pela União de modo a contribuir para o interesse público que justificou a sua criação (…), com base nos critérios de avaliação técnico-econômica para projetos de investimentos e para custos/resultados operacionais específicos praticados pela administração da companhia, se as obrigações e responsabilidades a serem assumidas são diversas às de qualquer outra sociedade do setor privado que atue no mesmo mercado”, versa o estatuto da Petrobras.

Dessa forma, a admissão de Silva e Luna à presidência da empresa não significará uma permissão para que o governo aconselhe a Petrobras sobre qual deve ser o valor venal dos combustíveis. Nos últimos dias, Bolsonaro reclamou que os preços poderiam ser 15% mais baratos e ainda criticou que os recentes reajustes promovidos pela Petrobras — 10,2% para a gasolina e 15,1% para o diesel — não são justificáveis.

“Existem proteções na empresa hoje para que nenhuma loucura seja feita. É impossível o novo presidente da Petrobras, seja ele quem for, não ter preços na paridade internacional. Agora, se o país quer dar subsídios para alguns clientes para que tenham combustíveis mais baratos, aí é um problema político. Está no estatuto da empresa que a empresa, para dar subsídio para qualquer pessoa, quem tem que pagar é a União”, disse à TV Globo o conselheiro Marcelo Mesquita de Siqueira Filho, um dos três que representam os acionistas minoritários no Conselho de Administração da estatal.

Em texto publicado nas redes sociais ontem, a conselheira Rosangela Buzanelli Torres, que representa os trabalhadoras e trabalhadores da Petrobras, disse que a indicação de Bolsonaro é “um desrespeitoso ato presidencial”. “Em que pese o direito do acionista controlador, no caso a União, de destituir e indicar um conselheiro de administração e o presidente da estatal, há que se fazê-lo com o mínimo de respeito às pessoas, aos ritos e processos legais, sempre buscando preservar as pessoas e a empresa”, opinou.

Ela evitou, entretanto, criticar o nome de Silva e Luna, dizendo que “isso será apreciado oportunamente pelo Conselho de Administração”, mas salientou que “a Petrobras não é dos acionistas, dos fundos de investimentos, ou do governo de plantão”. “A Petrobras é do Estado brasileiro, do seu povo que lutou pela sua criação, a construiu e a agigantou, alçando-a ao podium das maiores e melhores do mundo no setor, premiada internacionalmente várias vezes”, completou.

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quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021

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