A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou na noite de quarta-feira (13/8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais no processo que investiga uma suposta trama para anular as eleições de 2022. A defesa afirmou que o tenente-coronel Mauro Cid mentiu diversas vezes durante seus depoimentos.
A defesa ressaltou que Mauro Cid teria desrespeitado medidas cautelares ao utilizar uma conta no Instagram, contrariando as condições alternativas à sua prisão preventiva. Criticou também uma nova interpretação legal da colaboração premiada, chamando as alegações da Procuradoria-Geral da República (PGR) de brandas. Segundo eles, o colaborador não apenas omitiu informações, mas mentiu reiteradamente.
Defende-se ainda que a delação de Mauro Cid não deve ser considerada válida, pois infringe leis e princípios que regem a colaboração premiada. A acusação baseia-se nas declarações do tenente-coronel, e sem esta colaboração, não haveria acusação principal.
Os réus envolvidos na ação penal tinham até esta quarta para apresentar suas alegações finais, última etapa antes do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, solicitar a marcação do julgamento, previsto para setembro.
A defesa argumenta que não há provas robustas contra Bolsonaro quanto à acusação de liderar uma campanha contra as urnas eletrônicas por meio de lives, reuniões ministeriais e encontros com embaixadores. Embora haja relatos de uma minuta golpista, a execução do plano teria sido impedida pela resistência dos comandantes das Forças Armadas. Além disso, documentos que indicariam prisão de ministros do STF não foram encontrados nos autos.
A acusação contra Bolsonaro é considerada pela defesa absurda e sem base clara, destacando que em um processo democrático seria necessário especificar a denúncia que ele deve responder, o que não ocorreu. A defesa também nega a responsabilidade do ex-presidente pelos atos de 8 de janeiro.
Os crimes atribuídos aos acusados incluem organização criminosa armada, tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, danos graves ao patrimônio público e outras infrações.
As alegações finais foram apresentadas após o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, requerer a condenação de todos os acusados, incluindo Mauro Cid, que solicitou a manutenção dos termos de sua delação premiada.
Após a entrega das alegações finais de todos os envolvidos, o relator poderá pedir que o julgamento seja agendado. O caso está sob análise da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.