O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou a aliados, durante visitas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apoiaria uma anistia aprovada no Congresso Nacional desde que não alterasse sua inelegibilidade.
Na manhã desta quarta-feira (17/9), o recado foi transmitido pelos aliados de Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Mesmo assim, o ex-presidente deixou claro que não abriria mão da anistia penal.
Motta concordou com a sinalização, mas informou a integrantes alinhados a Bolsonaro que só colocaria a proposta para votação se o texto não tivesse autoria de parlamentar do PL.
Ele ainda frisou para membros da minoria e o líder da oposição, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que o projeto deve ser apresentado por alguém do Republicanos com orientação conservadora. O texto de autoria de Marcelo Crivella, ex-prefeito do Rio de Janeiro, foi o selecionado e apresentado em 2023.
Aliados do ex-presidente disseram que Bolsonaro aguarda uma decisão em 2026 dos ministros André Mendonça ou Nunes Marques, indicados por ele ao STF, que possa permitir sua candidatura nas eleições do próximo ano.
Anistia
Hugo Motta agendou para a noite desta quarta a votação da urgência do Projeto de Lei da Anistia. Líderes parlamentares estão reunidos para definir o texto.
Com a aprovação da urgência, o projeto pode ser levado direto ao plenário, sem passar por comissões específicas. Segundo Motta, o texto submetido será o do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), apresentado em 2023.
Aprova uma anistia para quem participou de manifestações desde 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições, mas exclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete condenados pelo golpe.
O projeto estabelece que os envolvidos em manifestações com motivos políticos ou eleitorais estejam livres de punição, seja pela participação direta ou por apoio como doações, logística, serviços, publicações em redes sociais ou plataformas, desde 30 de outubro de 2022 até a vigência desta lei.