O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) demonstrou uma postura de espera nesta terça-feira (22/7), aguardando a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre seu destino. Moraes, relator da ação penal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado, agora possui todos os documentos necessários para decidir nesta quarta-feira (23/7) se decretará a prisão preventiva do que é considerado por setores políticos, do PL ao PT, como o principal líder da direita no Brasil.
Entre apoiadores e opositores, a percepção é de que Moraes avaliará a situação com cuidado político. O ministro já indicou nos autos que o ex-presidente teria desrespeitado medidas cautelares ao se manifestar publicamente na segunda-feira (21/7). Resta saber se a atitude de recuo de Bolsonaro será suficiente para convencê-lo a não determinar a prisão antes do julgamento final.
Ao responder a Moraes, Bolsonaro optou por evitar confronto direto, não repetindo sua queixa de ser alvo de “suprema humilhação”, expressão que utilizava desde sexta-feira (18/7), quando foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) e passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. A defesa do ex-presidente alegou desconhecer parte da decisão do ministro que restringe o uso de redes sociais e falas transmitidas por terceiros, argumentando que a decisão não era clara.
“Em nenhum momento foi proibido que o embargante [Bolsonaro] concedesse entrevistas, o que não está em conformidade com a jurisprudência nacional”, declararam os advogados.
Na terça-feira à tarde, Moraes publicou um despacho esclarecendo que a restrição ao uso das redes sociais, direta ou indiretamente, inclui também a transmissão, retransmissão ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em plataformas de terceiros. A defesa alega que o ex-presidente não foi devidamente informado dessa explicação.
As cautelares determinadas por Moraes para Bolsonaro incluem:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h nos dias úteis e integral nos fins de semana e feriados;
- Proibição de se aproximar ou acessar embaixadas e consulados;
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos núcleos da investigação;
- Proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, incluindo transmissões ou veiculações de conteúdos relacionados a entrevistas.
O desafio para o ex-presidente está em reconhecer as medidas e evitar ações que possam ser interpretadas como descumprimento. A escolha de evitar entrevistas e não participar de coletivas, assim como permanecer com aliados na Câmara para minimizar riscos de prisão, mostra uma tentativa de moderação na estratégia política.
A defesa sustenta que não houve intenção ou conhecimento claro de que conceder entrevistas seria proibido, destacando que tais restrições não foram confirmadas pela Primeira Turma do STF. Eles afirmam que, se a proibição inclui qualquer forma de divulgação de entrevistas, na prática, o ex-presidente ficaria completamente impedido de se manifestar publicamente.
Ambos os lados no espectro político consideram a possibilidade de prisão iminente de Bolsonaro, ainda que esperem que esse cenário se materialize apenas próximo das eleições de novembro, após o julgamento final sobre a acusação de tentativa de golpe.
Contexto das medidas restritivas e atuação internacional
As medidas impostas por Moraes também vêm em um momento delicado nas relações comerciais com os Estados Unidos. O presidente norte-americano Donald Trump anunciou uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros, justificando a ação como retaliação à perseguição de aliados políticos. Bolsonaro é investigado na Suprema Corte por suposta tentativa de golpe, e tais sanções foram vistas como parte de uma pressão internacional sobre o Brasil.
As cautelares têm o objetivo de evitar que o ex-presidente obstrua o andamento da ação penal, protegendo a soberania nacional. Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro teria incentivado as medidas sancionatórias adotadas pelos EUA contra o Brasil.
As investigações apontam que Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), iniciaram esforços nesse sentido desde 7 de julho. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro tentando influenciar a Casa Branca para que adote sanções contra autoridades brasileiras.
Para a PF, as ações de Bolsonaro visaram instigar seus seguidores contra o Poder Judiciário, contribuindo para a decisão de Trump de impor barreiras econômicas entre os dois países, tentando dificultar o prosseguimento regular da ação penal.