A oposição na Câmara anunciou nesta terça-feira (19/8) que pretende obstruir a votação do pedido de urgência do Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização.
O grupo aliado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma que o projeto serve como desculpa para a base governista controlar as redes sociais.
“Hoje fui procurada pelas plataformas que reclamam do excesso de regulamentação. Utilizam o pretexto de combater a sexualização de crianças para controlar as grandes empresas de tecnologia e as plataformas, por meio de uma autoridade com poderes amplos”, declarou a líder da Minoria, deputada Carol de Toni (PL-SC), a jornalistas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou em pauta a urgência após encontro com líderes partidários nesta terça. O mecanismo permite que o texto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões específicas. A votação está prevista para quarta-feira (20/8).
O líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), afirmou que o projeto oferece ao governo ferramentas para censurar.
“Infelizmente, esse projeto está sendo usado sob o pretexto de combater pedofilia e exposição ilegal de crianças nas redes sociais para dar ao governo meios de censurar a população sem decisão judicial. Isso é muito preocupante”, afirmou o parlamentar.
Se a obstrução ocorrer, será a segunda desde o início das atividades deste semestre.
Na mesma terça-feira, Hugo Motta também pautou um projeto que altera o regimento interno da Câmara para aplicar punições rápidas a deputados que invadirem o plenário. A pauta foi decidida na reunião de líderes.
A punição prevista é a suspensão do mandato por seis meses, equiparada a outras condutas similares.
Essa medida é necessária devido aos recentes episódios em que a oposição ocupou a Mesa, impedindo o início dos trabalhos para pressionar Hugo Motta a pautar a anistia aos envolvidos nos episódios de 8 de janeiro.
Adultização
O projeto determina que os produtos e serviços relacionados devem garantir prioridade à proteção de crianças e adolescentes, oferecendo alto nível de privacidade, proteção de dados e segurança.
O tema ganhou destaque no Congresso depois da publicação do youtuber Felipe Breassanim Pereira, conhecido como Felca, em 6 de agosto. No vídeo, ele denuncia a “adultização” de crianças e adolescentes na internet.
Poucos dias após a divulgação do vídeo de quase 50 minutos, o presidente da Câmara elogiou a iniciativa nas redes sociais, chamando o tema de “urgente”.
Hugo Motta agendou para quarta-feira (20/8) uma sessão plenária para discutir o assunto.