Icaro de Valmir recomendou a aprovação.
A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4705/24, apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR), que autoriza o pagamento de bolsas de estímulo à inovação para servidores, membros das forças militares e empregados públicos designados a atuar nos Núcleos de Inovação Tecnológica das instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs).
A comissão acatou a sugestão do relator, deputado Icaro de Valmir (PL-SE), para aprovar a proposta. Ele destacou que o projeto supera um dos maiores desafios para a eficiência do ecossistema de inovação: a inflexibilidade na gestão de recursos humanos. Os núcleos de inovação tecnológica são fundamentais para a conexão entre a pesquisa científica e o setor produtivo.
Ele afirmou que o Brasil precisa fortalecer o desenvolvimento científico, a pesquisa, a formação científica e tecnológica, além da inovação, para alcançar soluções que possam ser amplamente utilizadas pela sociedade.
O projeto prevê que os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDTC) sejam utilizados para financiar bolsas de estímulo à inovação tecnológica em projetos de ICTs públicas, suprindo as demandas de pessoal para pesquisa e desenvolvimento.
Tramitação
O projeto seguirá para análise conclusiva das comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.