O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), por meio da 1ª Câmara Criminal Especial, decidiu diminuir parcialmente as penas dos quatro condenados pelo incêndio na boate Kiss. Os sócios do estabelecimento, Elissandro Callegaro Spohr (conhecido como Kiko) e Mauro Londero Hoffmann, junto com o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o ajudante da banda, Luciano Bonilha Leão, tiveram suas penas reduzidas.
As condenações, que inicialmente variavam entre 18 e 22 anos de prisão, foram agora ajustadas para um intervalo entre 11 e 12 anos em regime fechado.
O julgamento ocorreu na terça-feira (26/8) e ainda cabe recurso à decisão. Os desembargadores que votaram favoravelmente à redução foram: Des.ª Rosane Wanner da Silva Bordasch (relatora), que propôs penas de 11 anos para Luciano e Marcelo, e 12 anos para Elissandro e Mauro; Des. Luiz Antônio Alves Capra e Des.ª Viviane de Faria Miranda, que seguiram integralmente o voto da relatora.
Antes da redução, as penas eram as seguintes:
- Elissandro Callegaro Spohr: 22 anos e 6 meses
- Mauro Londero Hoffmann: 19 anos e 6 meses
- Marcelo de Jesus dos Santos: 18 anos
- Luciano Bonilha Leão: 18 anos
Relembrando o caso
O incêndio trágico na boate Kiss aconteceu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e resultou na morte de 242 pessoas, além de deixar cerca de 636 feridas.
A origem do fogo foi um artefato pirotécnico usado pelo vocalista Marcelo de Jesus dos Santos. A maioria das vítimas morreram de asfixia devido à inalação de fumaça tóxica, provocada pela queima de uma espuma que revestia o teto do palco onde a banda se apresentava.
A tragédia foi agravada pela falta de saídas de emergência no local, o que impediu que as vítimas escapassem das chamas e da fumaça.
O processo judicial
O recurso de apelação analisou o mérito do processo e considerou três possibilidades: a realização de um novo júri, a confirmação da decisão original do júri de dezembro de 2021, ou a revisão das penas.
Na sessão do TJRS, os advogados de defesa, Jader da Silveira Marques (representando Elissandro), Bruno Seligman de Menezes (Mauro), Tatiana Borsa (Marcelo) e Jean de Menezes Severo (Luciano), pediram um novo júri ou, alternativamente, a redução das penas, alegando contradições nas provas.
O Ministério Público, representado pela procuradora Irene Soares Quadros, defendeu a responsabilização dos réus, ressaltando o sofrimento das vítimas, dos familiares e o impacto ocorrido na cidade de Santa Maria.
Contexto e antecedentes
Doze anos após o incêndio, o caso ainda está sendo julgado nos tribunais. A seguir, um resumo dos principais eventos:
- 2013: Incêndio na boate Kiss causa 242 mortes e mais de 600 feridos em Santa Maria, RS.
- 2019: Os quatro acusados – dois sócios da boate e dois músicos – são julgados em júri popular.
- Dezembro de 2021: Os réus são condenados a penas entre 18 e 22 anos de prisão em Porto Alegre.
- Agosto de 2022: TJRS anula o júri original devido a irregularidades na seleção dos jurados e reuniões inadequadas.
- Setembro de 2023: Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolhe recursos contra a anulação do júri.
- Fevereiro de 2024: Segunda Turma do STF confirma as condenações e as prisões dos réus.
- Abril de 2024: Dias Toffoli rejeita novos recursos das defesas, reforçando as condenações.
- 2025: O processo retorna à Justiça devido aos recursos pendentes das defesas.
- Agosto de 2025: TJRS aceita parcialmente os pedidos para redução das penas dos condenados pela tragédia.
O caso foi novamente avaliado porque ainda havia recursos pendentes que questionavam a validade de partes do julgamento anterior.