O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) realiza nesta terça-feira (26/8) a análise dos recursos apresentados pelas defesas dos quatro condenados pelo incêndio na boate Kiss: os sócios do local Elissandro Callegaro Spohr (Kiko) e Mauro Londero Hoffmann; o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos; e o ajudante da banda Luciano Bonilha Leão.
Resumo do caso
O incêndio ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, na cidade de Santa Maria (RS). Na tragédia, 242 pessoas perderam a vida e 636 ficaram feridas.
O fogo teve início possivelmente por um artefato pirotécnico acionado pelo vocalista Marcelo de Jesus dos Santos. A maioria das vítimas morreu devido à asfixia provocada pela fumaça tóxica, gerada pelo contato do fogo com espuma que revestia o teto do palco.
O espaço da boate não possuía saída de emergência, o que impediu a fuga e causou muitas mortes pela fumaça e fogo.
A apelação que está sendo julgada hoje analisa o mérito do processo, podendo resultar em três alternativas: encaminhamento para novo júri, confirmação das condenações do júri de dezembro de 2021, ou alteração das penas.
As penas atualmente aplicadas são:
- Sócio Elissandro Callegaro Spohr: 22 anos e 6 meses
- Sócio Mauro Londero Hoffmann: 19 anos e 6 meses
- Vocalista Marcelo de Jesus dos Santos: 18 anos
- Ajudante da banda Luciano Bonilha Leão: 18 anos
A sessão começou às 9h e é conduzida pela 1ª Câmara Criminal Especial. Cada defesa terá 15 minutos para suas alegações orais, com expectativa de que a sessão se estenda até o final da tarde.
Linha do tempo dos acontecimentos
- 2013: incêndio na boate em Santa Maria com 242 mortos e mais de 600 feridos.
- 2019: os quatro acusados – dois sócios da boate e dois músicos – são levados a júri popular.
- Dezembro de 2021: júri em Porto Alegre condena os réus com penas entre 18 e 22 anos.
- Agosto de 2022: TJRS anula julgamento devido a irregularidades na seleção dos jurados e mudanças na acusação.
- Setembro de 2023: ministro Dias Toffoli, do STF, aceita recursos contra a anulação do júri.
- Fevereiro de 2024: Segunda Turma do STF decide pelo restabelecimento das condenações e prisões.
- Abril de 2024: Toffoli vota contra novos recursos das defesas, mantendo as condenações.
- 2025: o caso volta a ser discutido em função dos recursos das defesas, que questionam a validade do júri de 2021.
Os recursos permanecem pendentes porque as defesas alegam irregularidades como falhas na seleção dos jurados e mudanças na acusação, argumentos que já foram levantados anteriormente no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Essa fase de tramitação é a última oportunidade das defesas para contestar formalmente as sentenças judiciais relacionadas ao incêndio da boate Kiss.