O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou, em conjunto com o Ministério da Fazenda (MF) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), um edital para selecionar propostas para um estudo técnico chamado ‘Certificação de Crédito de Carbono no Brasil’.
Esse estudo faz parte da criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), conforme a Lei 15.042/2024. O objetivo é mapear como funciona o mercado de certificação no país, identificar os principais participantes e analisar o que pode ser melhorado nas metodologias, na governança, e identificar formas de reduzir custos e prazos, promovendo maior inclusão e participação.
O trabalho, que será realizado na modalidade de Prospecção e Pesquisa, terá apoio financeiro do Fundo de Estruturação de Projetos (BNDES FEP) com um orçamento de até R$ 10 milhões. Os resultados serão descritivos e informativos, focados em organizar dados, evidências e comparações, sem dar recomendações normativas.
Espera-se que o estudo forneça informações detalhadas sobre os serviços de certificação, fortalecendo a posição do Brasil como referência mundial em mercados de carbono confiáveis.
Cristina Reis, secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda, destacou que a consolidação do mercado de carbono no país depende do desenvolvimento de diversas iniciativas, serviços e conhecimentos técnicos e científicos. A parceria com o BNDES e o MMA tem o objetivo de conhecer melhor esse ecossistema, mapeando agentes, interações, fluxos de informações e produtos ligados à certificação.
A parceria foi formalizada pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 77/2025-MMA, disponível no site da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda. As inscrições para o edital vão até 9 de fevereiro, e mais detalhes podem ser consultados no portal do BNDES.