A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (10), uma audiência pública para debater os métodos e técnicas usados para impedir o acesso a sites ilegais de apostas online. O encontro acontecerá às 9h30, no plenário 13.
O convite para a audiência foi feito pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP). Ele ressaltou que, apesar da regulamentação do mercado de apostas com quota fixa, muitas plataformas irregulares continuam acessíveis ao público brasileiro, o que causa impactos negativos no setor formal.
Fausto Pinato destacou que a sessão visa esclarecer como a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, juntamente com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), têm atuado. Segundo ele, é essencial entender os processos empregados para detectar e bloquear esses sites não autorizados, identificar os obstáculos técnicos enfrentados, avaliar as ações conjuntas já implementadas e apontar as falhas que ainda precisam ser resolvidas.