ISABELLA MENON
WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS)
A decisão dos Estados Unidos de classificar as facções brasileiras PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como grupos terroristas pode trazer várias consequências, ainda que nem todas estejam completamente definidas.
Especialistas e o Departamento de Estado americano, durante o governo de Donald Trump, indicam que essa medida ajudaria a bloquear bens dos membros dessas organizações e facilitar a deportação de traficantes em solo norte-americano.
Os EUA planejam incluir essas facções na lista de organizações terroristas, conforme divulgado pelo UOL. Enquanto isso, o governo Lula tenta impedir essa decisão, preocupado com seu impacto político e financeiro para o país.
O Departamento de Estado considera esses grupos perigosos para a região, embora não confirme quando ou se fará essa designação.
O professor emérito Michael Traugott, da Universidade de Michigan, afirma que, após essa classificação, qualquer membro dessas facções pode ser barrado na entrada dos EUA e preso se já estiver no país.
Além disso, contas bancárias ligadas a esses criminosos em bancos americanos seriam bloqueadas.
Porém, especialistas divergem sobre o risco de interferência direta nos assuntos do Brasil — um receio do governo brasileiro.
Traugott lembra que, no passado, isso não aconteceu, mas acredita que, sob o governo Trump, tais intervenções não podem ser descartadas, citando a tentativa autorizada de captura de Nicolás Maduro na Venezuela como exemplo.
Já Douglas Farah, especialista em crime transnacional que assessora o Departamento de Estado em vários governos, discorda dessa possibilidade de intervenção no Brasil sem autorização.
Segundo ele, uma ação militar americana no Brasil seria diplomática e economicamente custosa para os EUA, principalmente considerando o peso do Brasil na América Latina.
Farah acredita que a designação geraria grande repercussão política e na mídia, mas poucas mudanças práticas no combate às facções no Brasil.
Essa medida ampliaria as ferramentas legais e de inteligência dos EUA, permitindo melhor monitoramento das movimentações financeiras e a aplicação de sanções contra esses grupos. Contudo, o impacto direto seria limitado, pois as facções não possuem presença significativa ou estrutura financeira formal nos EUA.
O especialista alerta para o risco de banalizar a palavra “terrorismo”, caso muitas organizações passem a ser classificadas assim sem critérios rigorosos.
O Departamento de Estado destaca que a classificação busca cortar o acesso dos criminosos ao sistema financeiro americano, impedir apoio e transações, barrar a entrada e permitir a expulsão de membros, além de isolar o grupo internacionalmente e incentivar outros países a adotarem medidas semelhantes.
Em fevereiro do ano passado, o órgão anunciou medidas contra várias facções latino-americanas com esses objetivos, ressaltando o bloqueio de bens e a proibição de transações por cidadãos ou instituições nos EUA com organizações terroristas.
Para ser considerada terrorista, uma organização deve ameaçar a segurança dos cidadãos americanos ou os interesses nacionais dos Estados Unidos.
Enquanto isso, o presidente Lula realiza reuniões para buscar alternativas à proposta americana, que poderia abrir caminho para intervenções dos EUA no Brasil, algo que o governo teme tanto pelo impacto político quanto pela possível exploração pela oposição.
O PCC já está na lista de sanções do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA desde 2021, o que implica no confisco de bens e proibição de relações comerciais com americanos, mas não é considerado grupo terrorista nesse momento.
Em 2024, David Gamble, do Departamento de Estado, pediu formalmente ao Brasil que classificasse o PCC e o CV como organizações terroristas, mas o Ministério da Justiça rejeitou a proposta.
A Lei Antiterrorismo brasileira define atos terroristas como ações motivadas por preconceito ou discriminação que causam terror social ou colocam em risco a segurança pública e as pessoas.
A definição internacional mais aceita para terrorismo é o uso deliberado da violência contra civis para intimidar populações ou governos, geralmente por razões políticas ou religiosas.
Na esfera política brasileira, parlamentares de direita e opositores pressionam para a aprovação de um projeto de lei que equipare facções criminosas a organizações terroristas, buscando endurecer as medidas contra esses grupos.