Entre os dias 18 e 22 deste mês, o Detran-DF, com o suporte da Polícia Militar do Distrito Federal, realizou fiscalizações em diversas regiões, como Águas Claras, Asa Norte, Ceilândia, Planaltina, São Sebastião, Sobradinho, Sobradinho II, Sol Nascente e Taguatinga. As ações foram realizadas em homenagem aos 17 anos da Lei Seca, durante as quais 613 motoristas foram parados e 446 testes de bafômetro aplicados.
Durante essas operações, 49 condutores foram autuados por dirigir alcoolizados, nove por condução com escapamento irregular, 40 por falta de habilitação, 22 por estarem com a carteira de motorista vencida há mais de 30 dias, um por ter a habilitação suspensa e 75 por outras infrações diversas.
Lei Seca: preservando vidas há 17 anos
Em 19 de novembro, a lei nº 11.705, conhecida como Lei Seca, completou 17 anos. Desde 2008 até maio de 2024, os órgãos de trânsito do Distrito Federal contabilizaram 294.226 infrações relacionadas à condução sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas. Neste ano, de janeiro a maio, foram registradas 10.123 infrações, com uma média diária de 67 motoristas multados nas vias do DF.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, conduzir sob efeito de álcool é uma infração gravíssima, punida com multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão da carteira de motorista por um ano. Em caso de reincidência em até 12 meses, a multa dobra para R$ 5.869,40. Recusar o teste do bafômetro também acarreta as mesmas penalidades.
Além disso, se o teste indicar concentração igual ou maior que 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar, a conduta é considerada crime, sujeito a detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição da carteira de habilitação.
Informações fornecidas pelo Detran-DF.