Romero Rodrigues é o proponente do projeto de lei 3705/25, que obriga a confirmação biométrica para servidores públicos federais ao solicitar crédito consignado. A validação só será permitida em plataformas homologadas pelo governo federal. A medida abrange novos empréstimos, refinanciamentos e transferências de dívida.
A alteração ocorre na Lei 14.509/22 e o projeto está em apreciação na Câmara dos Deputados. A finalidade é aumentar a segurança e prevenir fraudes em empréstimos consignados, problema que afeta muito aposentados e pensionistas devido a descontos indevidos.
Golpes relacionados ao uso não autorizado de dados pessoais e falhas na autenticação de identidade têm sido frequentes. De acordo com Romero Rodrigues, o INSS já implementou a exigência de biometria, e o objetivo do projeto é aplicar esse padrão de proteção também aos servidores públicos federais para fortalecer a legislação brasileira.
Próximas etapas
O projeto será examinado pelas comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Entenda o processo de análise dos projetos de lei na Câmara dos Deputados.