A partir de sexta-feira, 21 de novembro, o governo federal começará a exigir a biometria para novos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que concede um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Usuários que já recebem esses benefícios terão um período de adaptação.
Segundo o governo, a exigência da biometria será implementada de forma gradual para outros programas sociais federais, como o Bolsa Família, e também para os benefícios do INSS. O objetivo é evitar cortes abruptos nos pagamentos por falta do cadastro biométrico durante o período de transição.
Os atuais beneficiários, como aposentados e recebedores do BPC, passarão por essa adaptação até o final de 2027, momento em que poderá ocorrer a revisão dos benefícios.
Prazos para implementação
- 21 de novembro de 2025: Novos requerentes ou renovadores de benefícios precisarão ter cadastro biométrico, exceto para salário maternidade, benefícios por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, para os quais o prazo é 1º de maio de 2026.
- 1º de maio de 2026: Quem já possui biometria cadastrada continua com seu cadastro válido. Novos pedidos feitos sem biometria deverão apresentar a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
- 1º de janeiro de 2027: Todos os beneficiários precisarão apresentar biometria para renovação ou concessão de benefícios, com notificações para quem ainda não tiverem cadastro.
- 1º de janeiro de 2028: A Carteira de Identidade Nacional será obrigatória para novos pedidos, manutenções e renovações dos benefícios.
Quem está dispensado da biometria
- Pessoas com mais de 80 anos, mediante comprovação por documentos ou cadastros oficiais.
- Migrantes, refugiados, apátridas e residentes no exterior, mediante protocolos oficiais ou documentos previstos em lei.
- Indivíduos com dificuldades de locomoção por saúde ou deficiência comprovadas.
- Moradores de áreas de difícil acesso ou localidades remotas certificadas pelas autoridades.
- Quem requerer salário maternidade, benefícios previstos até 30 de abril de 2026, e integrantes de famílias vinculadas ao Programa Bolsa Família até a mesma data.
- Recebedores de seguro-desemprego e abono salarial também podem ter dispensa temporária.
Base de dados para cadastro biométrico
A principal base para o cadastro será a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Temporariamente, outras bases oficiais poderão ser utilizadas, como o cadastro da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o registro de eleitor controlado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).