Dados do Ministério da Fazenda divulgados nesta terça-feira (26/8) indicam que as casas de apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como bets, alcançaram um faturamento de R$ 17,4 bilhões nos primeiros seis meses do ano. Segundo a pasta, o gasto médio por apostador ativo foi de aproximadamente R$ 983 por semestre, ou cerca de R$ 164 por mês.
A arrecadação governamental com impostos provenientes das bets totalizou R$ 3,8 bilhões no mesmo período, conforme anunciado pela Receita Federal. Ademais, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) arrecadou cerca de R$ 2,2 bilhões relacionados às outorgas de autorização pagas pelos operadores autorizados, além de aproximadamente R$ 50 milhões em taxas de fiscalização cobradas das empresas do setor durante o primeiro semestre.
O setor de apostas foi legalizado em 2018, regulamentado em 2022, e as novas normas começaram a ser implementadas em 2023. De acordo com o Ministério da Fazenda, um dos órgãos reguladores, foram conduzidos 66 processos de fiscalização envolvendo 93 bets, dos quais 35 resultaram em aplicação de sanções.
Além do bloqueio de sites ilegais, há esforços complementares focados na vigilância e fiscalização das instituições financeiras, que estão proibidas de realizar transações com apostas não autorizadas, e no combate à publicidade promovida por operadores ilegais, em cooperação com principais plataformas de busca e redes sociais, segundo a pasta.
A SPA também monitora, fiscaliza e sanciona instituições financeiras e de pagamento envolvidas com o mercado ilegal. Entre janeiro e junho, 24 instituições comunicaram à SPA 277 ocorrências e fecharam 255 contas de pessoas físicas e jurídicas ligadas às atividades irregulares. A secretaria notificou 13 instituições de pagamento e orientou o encerramento de 45 contas operando no mercado ilegal.
Desde outubro de 2024, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tirou do ar 15.463 páginas ilegais. No total, 17,7 milhões de brasileiros apostaram em sites e apps das 182 bets autorizadas pela Secretaria.
Para o secretário da SPA, Regis Dudena, o relatório é essencial para a regulação. “Esses dados refletem a atuação efetiva na fiscalização e controle, trazendo números reais que permitem um debate mais informado sobre o mercado de apostas de quota fixa no Brasil, possibilitando avanços regulatórios baseados em evidências”, ressaltou.
Perfil dos Apostadores
Dos 17,7 milhões de brasileiros que apostaram no primeiro semestre, 71% eram homens e 28,9%, mulheres, conforme o primeiro relatório semestral do Sistema Geral de Gestão de Apostas (Sigap), que compila dados de todas as apostas realizadas por empresas autorizadas.
A faixa etária com maior número de apostadores é de 31 a 40 anos, representando 27,8%. Os jovens de 18 a 25 anos somam 22,4%, seguidos por 22,2% na faixa de 25 a 30 anos, 16,9% entre 41 e 50 anos, 7,8% de 51 a 60 anos e 2,1% de 61 a 70 anos.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou posição contrária às casas de apostas. “Não há arrecadação que compense os prejuízos que isso causa”, comentou. Ele criticou a falta de ação dos governos anteriores na regulamentação, o que, segundo ele, resultou em uma crise envolvendo endividamento familiar e problemas de saúde pública.