Vitor Lippi é o responsável pelo projeto que deu origem à nova legislação. Os incentivos fiscais relacionados a taxas de fiscalização e contribuições para estações de telecomunicações foram estendidos até 31 de dezembro de 2030.
A prorrogação está estabelecida na Lei 15.320/25, sancionada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem a nova lei, tais benefícios expirariam no final deste ano.
Na prática, a legislação prolonga os incentivos fiscais para dispositivos inteligentes conectados à internet, usados tanto em residências quanto no setor industrial, conhecidos como internet das coisas.
O objetivo principal da medida é incentivar o mercado, preservar empregos e dinamizar a economia ligada ao setor de telecomunicações.
Conectividade em áreas rurais
A norma também apoia a comunicação via internet em zonas rurais, consideradas prioritárias para a ampliação dessa tecnologia.
Nesse contexto, os benefícios fiscais abrangem estações satelitais de pequeno porte, que são essenciais para estabelecer comunicação direta com satélites e garantir conectividade em locais distantes dos grandes centros urbanos.
Origem legislativa
Segundo o deputado Vitor Lippi, a medida “proporciona segurança para investimentos no desenvolvimento e uso de soluções baseadas nesses dispositivos”.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado em dezembro do ano passado.
