Deputado Zé Neto apresenta o Projeto de Lei 789/25, que visa implementar políticas públicas específicas para apoiar mulheres com filhos múltiplos, como gêmeos e trigêmeos. A proposta, atualmente em avaliação na Câmara dos Deputados, propõe alterações na Lei Orgânica da Saúde e no Programa Minha Casa, Minha Vida, introduzindo critérios exclusivos para essas famílias, com o objetivo de aliviar os custos financeiros gerados pelo nascimento de múltiplos.
De acordo com Zé Neto, ter filhos múltiplos impõe desafios financeiros e logísticos elevados, que demandam suporte governamental para facilitar o retorno das mães ao mercado de trabalho.
Habitação e crédito
O projeto altera as regras dos programas habitacionais populares, concedendo prioridade às mães de gêmeos e trigêmeos no programa Minha Casa, Minha Vida e critérios de desempate em outros programas sociais. Além disso, prevê linhas de crédito especiais no BNDES para mulheres chefes de família nessas condições.
Também inclui facilitação de acesso a microcrédito e incentivos para empreendedorismo, permitindo que essas mães busquem independência financeira de forma mais acessível.
Saúde e creches
Na área da saúde, a proposta estabelece que os repasses federais para estados e municípios considerem a taxa de nascimento de múltiplos, garantindo recursos específicos para apoiar essas mães.
O projeto obriga ainda a construção e manutenção de creches públicas gratuitas para crianças de 6 meses a 7 anos de mães trabalhadoras ou em busca de emprego, ampliando o direito atual que só alcança até os 5 anos.
Mercado de trabalho
A iniciativa incentiva benefícios fiscais para empresas que adotem programas de licença-maternidade estendida ou jornadas reduzidas para mães de múltiplos durante os primeiros seis meses após o nascimento.
Tramitação
A proposta será avaliada pelas comissões de Trabalho; Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.