A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 289/19, que amplia o alcance do Fundo Garantia-Safra e do Benefício Garantia-Safra para todo o Brasil.
Atualmente, esses programas, criados pela Lei do Seguro-Safra, atendem apenas agricultores familiares em áreas da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que enfrentam dificuldades na produção rural.
O Benefício Garantia-Safra oferece apoio financeiro para agricultores familiares que, inscritos no Fundo Garantia-Safra, perdem pelo menos 50% da safra de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão devido à seca ou excesso de chuva na região da Sudene, conforme definido pela Lei Complementar 125/07.
A relatora Deputada Yandra Moura (União-SE) defendeu a aprovação do projeto, destacando que a expansão do benefício garantirá maior segurança alimentar nacional, pois as perdas na safra influenciam diretamente o preço dos alimentos.
O autor da proposta, Deputado Rubens Otoni (PT-GO), ressaltou que muitos municípios com agricultura familiar permanecem sem proteção, pois eventos climáticos adversos não se limitam à área da Sudene.
Próximas etapas
O projeto, que possui caráter conclusivo, ainda será apreciado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
