A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 223/25, que cria o Programa Recicla e Cash. Esse programa oferece desconto nas contas de energia e água para quem separar e entregar reciclagem corretamente.
O texto aprovado é uma versão do relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), com base no projeto original da deputada Fernanda Pessoa (União-CE). Segundo o relator, o programa busca promover cuidado com o meio ambiente, economia circular e inclusão social, beneficiando principalmente famílias de baixa renda.
Para participar, as pessoas precisarão se cadastrar em uma plataforma digital e levar os resíduos recicláveis a pontos de coleta autorizados. Esses materiais serão pesados e transformados em pontos que geram desconto nas contas escolhidas.
O relator ajustou a lista de itens recicláveis, incluindo óleos usados, mas retirando eletrônicos e baterias, que já têm regras próprias. Também foi proibido cobrar taxas das empresas de energia e água sem oferecer compensação.
O Ministério do Meio Ambiente e as agências Aneel e ANA serão responsáveis pela administração do programa. Regulamentações futuras vão definir os valores dos créditos e as regras de participação. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos ambientais e reguladores.
O programa vai contar com o apoio de prefeituras para cadastrar catadores e cooperativas, dando prioridade a essas entidades na gestão dos materiais e fortalecendo a reciclagem e inclusão social.
Deputada Fernanda Pessoa ressaltou que o cashback é um incentivo eficiente em outros países e pode fazer do Brasil um exemplo em gerenciamento de resíduos.
O projeto ainda será analisado por outras comissões e precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias