Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Duarte Jr. criticou um decreto recente do governo que mudou os critérios de renda para o BPC. Entidades que defendem os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) afirmam que quem busca esse benefício encontra uma longa espera e muitos obstáculos burocráticos. O debate ocorreu na terça-feira (8) durante a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
O governo federal anunciou medidas para tentar solucionar essas dificuldades, enquanto os beneficiários buscam apoio judicial frente às novas exigências. O BPC é um benefício mensal equivalente a um salário mínimo, concedido a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que não têm meios para se sustentar.
Nos últimos quatro anos, o INSS registrou um aumento de 283% nos pedidos feitos por pessoas com deficiência e de 81% entre idosos, sem que o instituto tivesse o reforço necessário para atender essa demanda.
Perícia médica
Marília Gava informou que o INSS vai contratar novos peritos para reduzir o tempo de espera. “Estamos implementando a perícia conectada, que permite avaliação à distância. Realizamos um concurso com aprovação de 250 novos peritos, o que deve melhorar os prazos”, explicou. Ela também mencionou a possibilidade de pagamento de horas extras para médicos peritos e assistentes sociais para agilizar o trabalho.
Os pedidos do BPC são apresentados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que encaminham para análise em três etapas pelo INSS, incluindo avaliação da renda familiar.
Avaliação psicossocial
A diretora de benefícios do INSS, Márcia de Souza, destacou que as regras para conceder o BPC estão regulamentadas por lei. “No setor administrativo, usamos avaliação biopsicossocial, enquanto o Judiciário usa avaliação biomédica. Porém, o Judiciário começará a adotar o modelo biopsicossocial”, explicou.
Essa recomendação veio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas ainda não está em prática. Enquanto isso, acordos extrajudiciais buscam reduzir a fila de concessão do BPC usando critérios padrão para identificar deficiências e novos parâmetros de renda baseados no Cadastro Único, utilizado em programas sociais do governo.
Críticas ao decreto
O decreto nº 12.534/25, publicado pelo Executivo no fim de junho, recebeu muitas críticas por incluir o Bolsa-Família e outros auxílios no cálculo da renda familiar para o BPC.
O deputado Duarte Jr., que organizou o seminário e propôs um projeto de lei para anular este decreto, comentou: “Estamos buscando solução legislativa, mas talvez seja preciso recorrer ao Judiciário para corrigir esta medida e garantir acesso democrático ao BPC”.
Patrícia Chaves da Defensoria Pública da União chamou o decreto de “retrocesso social”. O presidente da Rede Observatório BPC, Vinícius Mariano, e o conselheiro do Instituto Previdência e Cidadania, Felipe Bocayuva, também criticaram o decreto e defendem medidas judiciais, apesar das mais de 400 mil ações judiciais já em andamento sobre benefícios do INSS.
“A caminhada é longa, pois cada um desses processos representa pessoas e idosos que enfrentam dificuldades”, afirmou Bocayuva.
Outras exigências e dificuldades
Novas regras (leis nº 14.973/24 e 15.077/24) aumentam os custos e complicam o acesso ao benefício, com sua constitucionalidade questionada no Supremo Tribunal Federal.
Bruno Lima, secretário do Tribunal de Contas da União, afirmou que controles são necessários para evitar fraudes, mas devem ser eficientes para não aumentar a burocracia.
Olga Jacobina de Souza, psicóloga do CRAS no Distrito Federal, descreveu as dificuldades dos candidatos ao BPC: “O acesso não é fácil. É como se a porta estivesse entreaberta – é preciso senha do ‘gov.br’, e-mail para cadastro, senha de novo. São muitas barreiras para conseguir o benefício.”