O Projeto de Lei 4964/25 prevê a inclusão de um abono natalino, equivalente ao 13º salário, para as famílias que recebem o Bolsa Família. Essa alteração na legislação atual (Lei 14.601/23) visa garantir um pagamento extra anual para os beneficiários do programa social. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o projeto, o pagamento será efetuado em dezembro e o valor corresponderá a um doze avos da soma dos benefícios recebidos durante o ano pela família.
A iniciativa partiu da Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara e é baseada na Sugestão 23/22, enviada pelo Centro de Desenvolvimento Social Macaé / Convida – RJ.
Combate à Desigualdade
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2023, os 10% da população com maiores rendimentos domiciliares per capita auferem uma renda 14,4 vezes maior do que os 40% mais pobres, o menor índice desde 2012.
“É clara a importância e a urgência de estabelecer o décimo terceiro no Bolsa Família, não somente como uma medida de justiça social, mas também para fomentar a economia nacional por meio do estímulo ao consumo e à geração de empregos”, destaca a justificativa do projeto.
Próximos Passos
A proposta segue em tramitação na Câmara dos Deputados para apreciação e votação.