O destino do distrital Benedito Domingos (PP) será decidido hoje à tarde pelo Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Os desembargadores julgam ação penal contra o deputado, acusado de ter favorecido empresas de sua família junto de administrações regionais nos processos de contratações da decoração natalina de 2008.
Ao oferecer denúncia, em maio deste ano, o Ministério Público pediu que ele seja condenado de 40 a 90 anos de prisão, em regime fechado, e que devolva o dinheiro público pago pelos serviços. Caso seja considerado culpado pelas supostas irregularidades, o parlamentar pode perder o mandato e ainda ficar inelegível pelo período que durar a condenação e mais oito anos, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.
Segundo o MP, Benedito Domingos teria usado de sua influência política, como distrital, presidente do PP e administrador regional de Taguatinga, para fazer com que outras administrações contratassem os serviços da LSS e da S4 Produções para o fornecimento de enfeites natalinos a várias cidades do DF. As empresas pertencem a um dos filhos e a um neto de Domingos. Os contratos teriam sido firmados com mais de 20 administrações regionais, desrespeitando a Lei de Licitações.
O advogado Raul Livino, da defesa de Benedito, disse que não foi comprovada a participação do deputado em nenhum ato ilícito. “Se houve alguma coisa irregular, ele não participou. O que tem é que ele é pai e avô dos donos das empresas. Mas isso não é crime. Temos 80 testemunhas que negam participação do deputado em qualquer tipo de irregularidade. Estamos tranquilos quanto ao julgamento deste caso”, disse.