O Banco Central (BC) tomou uma nova medida para limitar o uso das chamadas contas coletivas, que juntam dinheiro de vários usuários em uma conta única sem identificar cada pessoa.
Essas contas são comuns em sites de vendas online, mas passaram a ser usadas por grupos criminosos para esconder movimentações financeiras ilegais e lavagem de dinheiro.
Ao regulamentar serviços bancários terceirizados, conhecidos como Banking as a Service (BaaS), o BC estabeleceu que cada conta deve ter um dono identificado e só pode ser movimentada pelo cliente final.
De acordo com o BC, essa prática de contas coletivas nunca foi permitida.
Gilneu Vivan, diretor de Regulação do BC, declarou: “Do nosso ponto de vista, conta coletiva é algo irregular. Agora, estamos deixando claro que cada conta precisa ter dono identificado e ser movimentada somente por essa pessoa.”
A iniciativa reforça uma regra do início do mês que obrigou bancos a fechar contas que funcionavam como contas coletivas.
A regulamentação do BaaS já vale, mas contratos atuais podem ser adaptados até o fim de 2026. A resolução foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Uso por grupos criminosos
Investigações recentes mostraram que grupos criminosos usavam essas contas para dificultar a identificação de recursos ilícitos. Operações federais revelaram esquemas com fintechs e fundos de investimento para mascarar essas transações.
Gilneu Vivan afirmou que a regulamentação traz mais transparência e proteção ao sistema financeiro.
Nem sempre as contas coletivas eram usadas para crimes. Plataformas de comércio eletrônico costumavam usar essas contas para receber pagamentos, repassando depois aos vendedores.
Responsabilidade das instituições
A nova regra define que a responsabilidade final das operações fica com a instituição financeira autorizada pelo BC, mesmo que os serviços sejam terceirizados.
Gilneu Vivan destacou: “Você pode delegar serviços, mas não a responsabilidade.”
Também foram incluídos procedimentos de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro, governança e segurança da informação.
Limite de prestadores
Uma empresa pode contratar contas via BaaS com um único banco por tipo de conta. Por exemplo, um banco para conta de depósito e uma instituição de pagamento para conta de pagamento, mas não dois prestadores iguais para a mesma conta.
Além das contas, a regra cobre serviços como Pix, débito, boletos e crédito, mas deixa de fora, por enquanto, pagamentos internacionais e outros serviços que serão tratados depois.
Mais transparência
Os clientes devem saber claramente qual banco oferece o serviço. Dados das operações serão acessíveis ao BC e autoridades autorizadas.
O objetivo é aumentar a segurança para clientes e bancos, diminuir riscos legais e permitir inovação no setor.
Com informações da Agência Brasil.