ADRIANA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Banco Central (BC) contestou a decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, que permitiu uma inspeção no órgão para analisar documentos relacionados ao caso Master.
O BC defende, no recurso apresentado ao próprio TCU, que essa inspeção deve ser aprovada por um grupo de ministros da Corte, e não por apenas um ministro.
O recurso foi apresentado na segunda-feira (5), no mesmo dia em que Jhonatan de Jesus autorizou a inspeção de forma individual.
O relator da inspeção determinou que ela deve ser feita no local, envolvendo a análise de todos os documentos do caso, em um ambiente seguro e garantindo sigilo legal. O objetivo é entender as razões e a justificativa do BC para a decisão de fechar o banco de Daniel Vorcaro.
Segundo a decisão, técnicos do TCU terão que buscar documentos ligados ao caso e avaliar como as negociações de mercado feitas por Vorcaro foram tratadas. Também será investigado se havia outras opções possíveis antes do fechamento do banco.
No recurso, o BC explica que o regimento interno do TCU determina que inspeções são usadas para preencher lacunas de informação, esclarecer dúvidas ou investigar denúncias, mas que a decisão deve ser tomada pelo grupo de ministros.
O recurso, elaborado pela Procuradoria do BC, afirma que o regimento atribui às Câmaras do TCU a responsabilidade de aprovar coletivamente a realização de inspeções.
Ao autorizar a inspeção com urgência, Jhonatan de Jesus também indicou que pode haver intervenção futura, se forem identificados atos que possam causar danos difíceis de reverter, como a venda ou a retirada de ativos do banco Master.
Essa possibilidade preocupa o mercado financeiro, pois pode mudar a decisão do BC de fechar o banco em 18 de novembro.