O Banco Central estabeleceu uma regra que impede instituições financeiras de usarem termos em seus nomes que possam dar a impressão de que realizam atividades para as quais não têm permissão. Essa medida foi divulgada no dia 28, por meio da resolução conjunta número 17.
Segundo o BC, as instituições autorizadas precisam deixar claro para seus clientes e usuários qual o tipo de atividade que realizam, usando palavras que correspondam exatamente às suas operações.
Por exemplo, uma instituição de pagamento não pode usar palavras como “banco” ou “bank” em seu nome empresarial, pois isso poderia confundir o público.
Além disso, esses termos não podem aparecer em canais de comunicação ou atendimento ao cliente.
Instituições que fazem parte de grupos financeiros poderão usar termos que indiquem a atividade autorizada ou nomes de outras instituições do mesmo grupo em seus canais de comunicação.
Se alguma instituição não cumprir a nova regra, precisará apresentar um plano de adequação em até 120 dias. Esse plano deve conter as ações que serão feitas e o prazo para que a empresa se ajuste, que não poderá passar de um ano, conforme informado pelo Banco Central.
Estadão Conteúdo