Nathalia Garcia
FolhaPress
O Banco Central anunciou uma nova regra que impede fintechs sem autorização bancária de usarem a palavra “banco” ou “bank” em seus nomes. Essa medida define claramente quais nomes podem ser usados por instituições financeiras autorizadas no Brasil.
De acordo com a autoridade, as instituições que tiverem permissão precisam usar termos que deixem evidente para os clientes qual o tipo de serviço que prestam.
Fintechs são empresas que utilizam tecnologia para atuar no mercado financeiro, abrangendo serviços como crédito, financiamento, investimentos e pagamentos.
O Banco Central destacou que as empresas não poderão usar palavras que sugiram serviços para os quais não têm autorização específica.
Quem descumprir essa regra deve apresentar um plano de adaptação ao Banco Central em até 120 dias, devendo cumprir as novas regras no prazo de até um ano.
Essa decisão foi resultado de um estudo interno e de uma consulta pública feita entre fevereiro e maio para receber opiniões sobre o assunto.
Além disso, o Banco Central regulou os serviços de Banking as a Service (BaaS), que permitem que empresas de outros setores ofereçam serviços financeiros, como contas digitais e pagamentos.
Recentemente, o BC tem tomado medidas para fortalecer a segurança do sistema financeiro diante de ameaças como o crime organizado e ataques virtuais.
O objetivo da regulação do BaaS é proteger os clientes, garantir segurança jurídica e manter a saúde do mercado financeiro, promovendo competição e facilitando o acesso a serviços bancários.
A norma já está em vigor, mas contratos que estejam alinhados com esses modelos têm até 31 de dezembro de 2026 para se adequar.
A regulamentação cobre governança, gestão de riscos, segurança, conduta e responsabilidade das instituições.
Essa nova regra foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional, formado pelos ministros Fernando Haddad, Simone Tebet e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
O Banco Central também anunciou mudanças para acelerar a portabilidade de crédito pelo open finance, reduzindo o prazo de até 5 para 3 dias úteis para operações de crédito pessoal. Essa funcionalidade estará disponível ao público em fevereiro de 2026, o que pode reduzir custos e aumentar a concorrência entre instituições.
