NATHALIA GARCIA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O Banco Central divulgou nesta segunda-feira (3) novas medidas para fechar contas irregulares chamadas de ‘contas-bolsão’ e aumentar o capital mínimo exigido das instituições financeiras que atuam no país.
Essas mudanças são parte de ações para tornar as normas mais rígidas para as instituições e garantir maior segurança ao sistema financeiro, visando combater a atuação do crime organizado na economia.
Os diretores Gilneu Vivan (Regulação), Ailton de Aquino (Fiscalização) e Izabela Correa (Cidadania e Supervisão de Conduta) apresentaram as novidades.
Contas-bolsão são contas correntes abertas por fintechs pequenas que não têm acesso ao sistema brasileiro de pagamentos e usam bancos tradicionais ou outras instituições para isso.
O Banco Central começou a regular essas contas depois de investigações que mostraram que grupos criminosos as usavam para esconder bens, lavar dinheiro e fugir de impostos.
Izabela Correa afirmou que contas legais, como aquelas usadas para pagamentos ou transferências internacionais (eFX), não serão afetadas.
As instituições devem fechar as contas quando descobrirem que elas são usadas de forma irregular para esconder outras pessoas. A regra começa a valer no dia 1º de dezembro.
As instituições vão usar seus próprios métodos para identificar essas irregularidades, com base em dados públicos ou privados, e devem informar o cliente sobre o encerramento.
O Banco Central disse que essa ação ajuda a fortalecer a prevenção e o controle nas instituições financeiras, contribuindo para a integridade e segurança do sistema financeiro do país.
Sobre as novas regras para o capital mínimo, o cálculo agora considera principalmente as atividades que a instituição realmente realiza, e não mais o tipo da entidade. Essa norma vale imediatamente, com um período para as instituições se adaptarem.
A regra prevê uma parte do capital para cobrir custos iniciais e outra para serviços que usam muita tecnologia. A primeira parte vale para todas as instituições, segundo a complexidade, e a segunda só para as que usam tecnologia intensiva.
O cálculo do capital adicional leva em conta três tipos de atividades: operacional (como concessão ou intermediação), investimento e captação de recursos.
Na captação estão depósitos, letras de crédito, empréstimos entre instituições e o próprio capital da instituição.
Quanto maior o risco, maior será o capital necessário. Antes, bancos precisavam de um capital entre R$ 7 milhões e R$ 77 milhões; agora precisam de R$ 56 milhões a R$ 96 milhões. Instituições de pagamento passaram de R$ 1 milhão a R$ 9,2 milhões, até R$ 9 milhões a R$ 32,8 milhões.
Gilneu Vivan explicou que o capital mínimo reflete a complexidade de cada instituição e que as medidas equilibram risco, inovação e segurança.
Cooperativas podem começar com 20% do capital exigido, aumentando para 100% em cinco anos.
Ailton de Aquino disse que cerca de 500 instituições terão de reforçar seu capital. Esse reforço representa 0,4% do patrimônio total do sistema financeiro, aumentando o capital adicional de R$ 5,2 bilhões para R$ 9,1 bilhões.
Ailton de Aquino também ressaltou que inovação e segurança devem caminhar juntas, afirmando que capital de R$ 1 milhão não é suficiente para instituições de pagamento, principalmente para cobrir custos com tecnologia e auditoria.
O regulador detalhou um cronograma para que instituições já em funcionamento ou em processo de autorização possam ajustar-se às novas regras. Até 30 de junho de 2026, podem manter o capital mínimo atual. Depois disso, o aumento será gradual até 100% em 1º de janeiro de 2028.
Ailton de Aquino explicou que algumas instituições poderão sair do mercado de forma planejada, reorganizar-se ou ser incorporadas por outras.
Gilneu Vivan também comentou que instituições podem reduzir suas atividades para diminuir o capital necessário.
A nova regra exige um capital extra para instituições que usem em seu nome a palavra ‘banco’ ou termos similares, em qualquer idioma.
Ailton de Aquino enfatizou que é importante que instituições tenham operações robustas, criticando casos em que instituições têm como ponto de contato um escritório compartilhado (coworking), algo considerado inadequado para supervisão do Banco Central.