O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgaram novas regras para acabar com o uso das chamadas “contas-bolsão”. Essas normas, presentes na resolução CMN 5.261 e na resolução BCB 518, obrigam instituições financeiras a fecharem contas de pagamento e depósito que forem usadas de maneira irregular.
As contas-bolsão foram usadas no esquema de lavagem de dinheiro da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), que foi investigada na Operação Carbono Oculto. Nesse esquema, fintechs criavam contas em bancos para movimentar o dinheiro dos clientes sem separar os valores, dificultando a fiscalização.
A partir de 1º de dezembro, instituições financeiras precisarão encerrar contas que estiverem realizando serviços financeiros ou pagamentos sem autorização legal e em desacordo com as regras vigentes.
O encerramento dessas contas também visa impedir que titulares usem as contas para movimentar dinheiro de outras pessoas, escondendo pagamentos ou recebimentos em nome de terceiros, conforme explica o Banco Central.
As instituições terão que usar critérios próprios e informações de bancos de dados públicos ou privados para identificar irregularidades.
Os documentos relacionados às contas fechadas deverão ser guardados e disponibilizados ao Banco Central por pelo menos dez anos para fiscalização.