Ailton Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), afirmou na segunda-feira, 7, que o BC assume uma responsabilidade crescente na supervisão do sistema financeiro, mesmo diante de limitações orçamentárias e redução no quadro de servidores. Ele falou durante o 3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (Enaf), realizado em Salvador (BA).
“Atualmente, supervisionamos cerca de 2 mil instituições financeiras. A população que deposita suas economias precisa ter certeza de que existe uma fiscalização eficaz garantindo a segurança de seus recursos”, ressaltou Ailton Aquino. Ele acrescentou que entre os anos de 2005 e 2025, o número de servidores da área de supervisão caiu de 1,4 mil para 579.
O diretor enfatizou que, para realizar uma supervisão adequada, o BC necessita das informações que são detidas por outros órgãos reguladores, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Ele defende um debate sobre os limites regulatórios de cada órgão.
“O cenário mundial está em rápida transformação e, por consequência, as fronteiras regulatórias também mudam. É necessário que a sociedade avalie se o atual modelo brasileiro, que separa órgãos como CVM, Susep e Previc, continua sendo o mais eficiente”, explicou Ailton Aquino.
Conforme divulgado pela agência de notícias Broadcast, vinculada ao Grupo Estado, o BC pretende utilizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 65 para ampliar sua área de supervisão, incorporando a regulação prudencial do mercado de capitais.
A avaliação da autarquia é que a migração significativa de crédito para fora dos bancos tradicionais e a maior participação de instituições financeiras não bancárias (NBFIs) em operações com títulos públicos criam a necessidade de uma regulação mais rigorosa para evitar riscos sistêmicos.