Dados do Banco Central (BC) indicam que a autoridade monetária aplicou R$ 28,4 milhões em multas contra instituições financeiras desde 2020, em casos relacionados à lavagem de dinheiro. Essas infrações abrangem falhas em controles preventivos e na comunicação de operações suspeitas.
Segundo o BC, foram aplicadas 31 multas até julho de 2025, das quais apenas cinco foram quitadas. O Banco Master, envolvido em esquemas de lavagem, recebeu duas sanções em 2020 por deficiências internas e violações a normas cambiais, totalizando quase R$ 1 milhão, com pagamento parcelado via Procuradoria-Geral do BC.
O Banco Banrisul foi multado em 2023 em mais de R$ 2,3 milhões por atraso no fornecimento de documentos e por irregularidades relacionadas à lavagem de dinheiro, e já quitou a penalidade. Já o Banco Paulista recebeu uma multa superior a R$ 9 milhões por falhas nos controles internos, descumprimento de obrigações legais e lavagem de dinheiro, valor que foi integralmente pago.
A maior parte das demais multas recaiu sobre corretoras de câmbio, algumas em processo de falência. O BC esclarece que as sanções aplicadas fundamentam-se no artigo 12 da Lei nº 9.613, de 1998, relativas à lavagem de dinheiro, e não incluem outros processos administrativos.
As penalidades podem incluir advertência pública, multas, proibição de serviços e atividades, inabilitação e cassação de autorização. A autoridade monetária avalia a capacidade econômica do infrator, gravidade dos danos ao sistema financeiro, natureza da conduta, valores envolvidos, duração e reincidência, além dos antecedentes do infrator.
O BC destaca que realiza fiscalização constante, baseada em risco, com ações que vão desde reuniões e termos de comparecimento até procedimentos administrativos sancionadores, para assegurar o cumprimento das normas e a integridade do sistema financeiro.
O órgão informa que atua de maneira imparcial e minuciosa, utilizando subsídios consistentes para fundamentar suas decisões.
Multas aplicadas, destacando os valores:
- Banco Master – R$ 500 mil;
- Banco Master – R$ 428 mil;
- Banco Paulista – R$ 9 milhões;
- Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) – R$ 2,1 milhões;
- Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) – R$ 268 mil.
O Banco Paulista afirmou que investe continuamente em aprimorar seus controles internos, especialmente em compliance, sem comentar as ações do BC. O Banco Master e o Banrisul não se manifestaram sobre o tema.
