PEDRO S. TEIXEIRA
FOLHAPRESS
O Banco Central (BC) comunicou que em outubro divulgará as regras para o funcionamento do Pix parcelado e publicará em dezembro um manual com as orientações para o uso dessa modalidade, incluindo transparência e instruções para cobrança das parcelas.
O Pix parcelado permite que o cliente faça uma compra e pague em várias vezes, enquanto o estabelecimento recebe o valor integral imediatamente. Atualmente, bancos e fintechs oferecem essa opção de modo independente, que passará a ser regulamentada.
A divulgação das regras estava prevista para setembro, mas foi adiada devido a problemas de segurança no sistema de pagamentos e preocupações sobre o risco de endividamento gerado pelo sistema.
A nova agenda evolutiva do Pix foi apresentada em reunião do Fórum Pix nesta quinta-feira (2).
Breno Lobo, chefe do departamento responsável pelo desenvolvimento técnico do Pix, explicou que a equipe precisou dedicar mais tempo para detalhar como o pagamento em parcelas será feito, devido ao risco de endividamento associado à nova modalidade. “Foi necessário fazer um aprofundamento que inicialmente não parecia necessário”.
Hoje, cada instituição financeira decide seu próprio modelo de crédito para o Pix parcelado, que já estava na agenda do BC.
Na prática, o Pix parcelado mistura características do cartão de crédito e do empréstimo pessoal, com cobranças adicionais evidentes, porém sem detalhamento claro sobre juros e taxas.
Com a publicação das regras, haverá um prazo para que os bancos ajustem seus produtos às normas. “Depois das regras em outubro, outras formas de crédito com o Pix não poderão usar o nome Pix parcelado se não estiverem em conformidade”, alertou Lobo.
A equipe do BC precisou focar na definição de novas normas de segurança, mesmo sem reforço de pessoal na área de segurança, diferente do que ocorreu em 2021 após vazamentos de dados.
Segundo funcionários do BC, as novas normas devem tratar principalmente da cobrança e da transparência nos contratos de empréstimo, sem estabelecer diretrizes para os modelos de crédito.
Diferente de pagamentos instantâneos comuns, o crédito contratado pelo Pix parcelado encerra juros, taxas e tributos financeiros, como o IOF.
O BC está preocupado que a ferramenta seja oferecida sem conscientização dos riscos de endividamento, o que demandaria campanhas educativas.
O lançamento do Pix automático teve atraso superior a três anos para garantir conformidade; espera-se similar cuidado com o Pix parcelado.
O Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e o Procon-SP defendem que o crédito instantâneo deveria ser oferecido por meios regulados, como cartão de crédito e empréstimos pessoais, com análise de risco e contratos padronizados.
“A maior preocupação com o Pix parcelado é que ele descaracteriza o Pix como pagamento rápido e gratuito”, afirmou o Idec. “Ao incluir crédito, o sistema introduz juros, encargos e obrigações financeiras prolongadas”.
No aplicativo do Nubank, por exemplo, o Pix parcelado é feito com cartão de crédito. Já no Banco do Brasil, há opção de empréstimo para parcelar o Pix, com valores caindo na hora e débitos automáticos mensais para pagamento das parcelas.
Entidades civis alertam que a falta de padrão nas condições e nas taxas de juros pode confundir consumidores.
O Procon-SP já recebeu reclamações relacionadas ao Pix parcelado e acompanha os casos para agir, se necessário, contra práticas potencialmente abusivas.
Cronograma atual do Pix
- Última semana de outubro: divulgação das regras do Pix parcelado
- 23 de novembro: rastreamento de fraudes no Pix, em versão limitada, torna-se opcional
- Dezembro: publicação do manual do Pix parcelado
- Dezembro (possível atraso): pagamento de boletos com QR code do Pix
- 2 de fevereiro de 2026: rastreamento de fraudes no Pix se torna obrigatório