Vital do Rêgo, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), informou que o Banco Central (BC) concordou em permitir uma fiscalização do tribunal e dará acesso aos documentos relacionados ao fechamento do Banco Master. A fiscalização já começou com a liberação das informações usadas no processo de fechamento.
Na última segunda-feira (12), Vital do Rêgo encontrou-se com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, depois que foi decidido anteriormente pelo ministro Jhonatan de Jesus realizar a fiscalização. O relator autorizou a ação, mas encaminhou o caso para decisão do plenário, que deve analisar os embargos do BC na quarta-feira (21), na primeira sessão após o recesso.
Após o encontro, Vital do Rêgo explicou que a reunião serviu para esclarecer dúvidas sobre a competência do TCU neste caso. O Banco Central busca segurança jurídica e confirmação institucional do processo de fechamento, que envolve questões administrativas e possíveis investigações criminais.
De acordo com Vital do Rêgo, foi acordado que a fiscalização será feita com acesso total do TCU aos documentos que fundamentaram a decisão de fechamento, que é responsabilidade exclusiva do Banco Central. As equipes técnicas vão organizar um calendário para conduzir a análise.
O presidente do TCU também mencionou que, com a colaboração do Banco Central, não será necessário impor medidas cautelares contra a autoridade monetária. Ele reforçou que o TCU atua como órgão ajudante para garantir a conformidade dos atos administrativos.
Vital do Rêgo destacou que o fechamento do banco é um ato administrativo e técnico, dentro do que o TCU está habituado a fiscalizar. O próprio Banco Central quer garantir mais segurança jurídica neste processo.
A expectativa é que a fiscalização seja concluída em menos de um mês, com as equipes definindo logo o cronograma para analisar os documentos e finalizar o trabalho.