Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou neste domingo, 13, uma carta em resposta às críticas feitas pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Trump anunciou uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros e acusou o STF de excessos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na carta, Barroso explicou que, inicialmente, a resposta cabia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que agora podia se manifestar de forma calma.
Ele afirmou que a taxação foi feita por um parceiro comercial tradicional, mas com base em um entendimento incorreto dos fatos recentes ocorridos no Brasil.
O documento, intitulado “Em defesa da Constituição, da democracia e da Justiça”, não menciona diretamente Bolsonaro, mas diz que o julgamento sobre a tentativa de golpe ainda está em andamento; se houver provas, os responsáveis serão punidos, caso contrário, serão inocentados. Barroso enfatizou que no Brasil atual ninguém é perseguido injustamente.
Barroso também destacou que o regime democrático acolhe diferentes ideologias, sejam conservadoras, progressistas ou liberais. Segundo ele, diversas opiniões são normais em uma sociedade aberta e democrática, mas ninguém pode distorcer a verdade ou negar fatos evidentes.
Leia a carta de Barroso resumida:
Desde 1985, o Brasil tem vivido 40 anos de estabilidade política, eleições justas e respeito às liberdades individuais. Só atos criminosos são punidos, o que é uma conquista importante para um país com um histórico de rupturas institucionais e golpes ao longo do século XX.
Entre essas rupturas estão a Intentona Comunista de 1935, o golpe do Estado Novo em 1937, e a ditadura militar iniciada em 1964, entre outros eventos que ameaçaram o Estado democrático de direito.
Recentemente, desde 2019, o país enfrentou incidentes graves, como tentativas de ataques terroristas e golpes, acusações falsas de fraude eleitoral, ameaças a ministros do STF e protestos pedindo a deposição do presidente eleito. Uma denúncia de tentativa de golpe envolve planos de assassinato de altos funcionários do governo.
O STF vem agindo com independência, transparência e respeito aos processos legais, realizando julgamentos públicos e permitindo a participação de advogados, imprensa e sociedade. O julgamento ainda está em andamento, e as decisões serão baseadas em evidências concretas.
Barroso ressaltou que, ao contrário do período da ditadura, hoje o Brasil tem justiça real, onde ninguém é perseguido sem provas, e críticas são permitidas livremente aos poderes públicos, incluindo ao Judiciário.
O STF tem garantido a liberdade de expressão, anulando leis que restringiam críticas a políticos e protegendo jornalistas de censura judicial. Também tem adotado uma abordagem equilibrada na regulação de conteúdos nas plataformas digitais, respeitando a liberdade de imprensa e expressão.
Por fim, ele reforçou que, nos momentos difíceis, é essencial manter o compromisso com a soberania, a democracia, a liberdade e a justiça. O Judiciário está comprometido em defender o Brasil e apoiar aqueles que trabalham pelo país.