ANGELA BOLDRINI E ANA POMPEU
SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, deixa seu cargo nesta segunda-feira (29), decepcionando grupos feministas que esperavam que ele avançasse com a ação para descriminalizar o aborto até as 12 primeiras semanas de gravidez no Brasil.
Barroso sempre foi visto como um voto certo para flexibilizar as leis que tratam da interrupção voluntária da gestação, tendo atuado como advogado no caso que permitiu aborto em casos de anencefalia em 2012.
No entanto, ele tem dito que o país ainda não está pronto para votar a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, apresentada pelo PSOL. Nos bastidores, acredita-se que Barroso acha que não há votos suficientes no tribunal para descriminalizar o aborto, e que o ambiente político pioraria com a retomada do julgamento.
Os grupos feministas que lutam pela descriminalização ficaram frustrados com o posicionamento de Barroso. Para eles, o presidente do STF perde uma chance importante de colocar o assunto em pauta e se manifestar, já que o tribunal pode ficar mais conservador com as novas nomeações.
Há também disputa sobre a contagem de votos no tribunal. Alguns consideram o ministro Alexandre de Moraes como um possível voto a favor da descriminalização, devido a suas decisões recentes em casos relacionados a restrições ao aborto legal.
Hoje, a ADPF 442 tem apenas um voto confirmado a favor da descriminalização. A ex-ministra Rosa Weber iniciou a análise da ação em setembro de 2023, antes de deixar a presidência do STF e se aposentar.
Rosa Weber votou em favor da descriminalização, argumentando que a lei atual que restringe o aborto no Brasil não protege igualmente os direitos das mulheres, dando prioridade absoluta à vida do feto.
Ela levantou pontos sobre autonomia do corpo, igualdade de gênero e o papel do Estado na regulação da vida reprodutiva, criticando a criminalização do aborto e afirmando que essa não é a política adequada para lidar com essa questão.
A ministra abriu o julgamento antes de se aposentar para garantir pelo menos um voto a favor da descriminalização. Pela regra atual, os novos ministros não podem alterar as posições deixadas pelos antigos, embora haja debates sobre mudar isso.
A decisão foi positiva para os defensores do aborto legal, pois o substituto da Rosa Weber, Flávio Dino, é conhecido por ser católico fervoroso.
Depois do voto da ex-ministra, Barroso pediu destaque para suspender o julgamento e levá-lo ao plenário presencial para ser reiniciado, começando pelas sustentações orais. Porém, a retomada depende do novo presidente do STF.
Após a frustração com Barroso, os grupos feministas planejam conversar com o novo presidente, Edson Fachin, para tentar dar andamento ao caso.
Em 2016, a Primeira Turma do STF entendeu que o aborto até o terceiro mês de gestação não é crime, com votos de Barroso, Fachin e Rosa Weber. Essa decisão animou movimentos feministas a apresentarem a ADPF 442 em 8 de março de 2017.
Há preocupação de que um possível governo de direita, a partir de 2027, complique ainda mais a situação, pois o próximo presidente terá a oportunidade de indicar três ministros para a corte, substituindo Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, que irão se aposentar.
Os votos desses ministros são considerados incertos: Fux provavelmente votará contra a descriminalização, enquanto Cármen Lúcia e Gilmar Mendes dividem opiniões.