Adriana Fernandes, Bruno Boghossian e Julianna Sofia
São Paulo, SP, e Brasília, DF (Folhapress) – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, manifestou seu apoio à limitação dos supersalários e confirmou que já dialogou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ressaltando a importância da aprovação do projeto que trata do tema.
“Sou totalmente favorável a limitar as indenizações concedidas aos juízes, conhecidas como extrateto, que estão em discussão no Senado. Já conversei com o presidente Alcolumbre, e acredito que a aprovação do projeto seria muito importante”, declarou Barroso durante o videocast semanal da Folha de S.Paulo, C-Level Entrevista.
O ministro destacou, entretanto, que alguns pagamentos adicionais no salário dos juízes são legítimos e necessários para evitar prejuízos na prestação de serviços judiciais. Ele citou, por exemplo, o adicional de férias que não está incluído no teto do funcionalismo e que é pago quando um juiz substitui outro durante as férias, garantindo direito a remuneração extra pelo trabalho adicional.
Barroso também destacou a importância de o Congresso definir quais verbas podem ultrapassar o teto salarial de forma legítima, e eliminar penduricalhos indevidos. “Sou totalmente a favor dessas limitações”, reforçou.
Os chamados penduricalhos referem-se a pagamentos extras, como auxílios e verbas indenizatórias, que servidores públicos, incluindo juízes e membros do Ministério Público, recebem além dos salários regulares. Muitas vezes, esses valores não são considerados na remuneração principal e não entram no cálculo do teto salarial constitucional, que corresponde ao salário dos ministros do STF, atualmente em R$ 46.366,19.
Barroso enfatizou que nenhuma decisão sua contribuiu para o aumento desses benefícios. “Minha única decisão foi exatamente para cortar esses penduricalhos para o futuro, pois para retroativamente só via decisões judiciais. Tomei uma decisão administrativa, com apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proibindo que tribunais concedam esses benefícios, e o aumento dos penduricalhos não pode ser atribuído a mim”, explicou.
Ele reconheceu que em alguns estados podem ter ocorrido excessos e afirmou que, de agora em diante, os benefícios só podem ser concedidos com autorização judicial, inclusive com recurso ao Supremo.
O projeto que limita os supersalários está em tramitação no Congresso desde 2016, enfrentando resistência principalmente de servidores públicos como juízes e procuradores. A proposta especifica quais pagamentos podem ficar fora do teto salarial.
Após a aprovação no Senado, o texto foi alterado pela Câmara e aguarda nova análise dos senadores. O tema ganhou destaque recente em dezembro, quando o governo do presidente Lula tentou impor limites mais rigorosos às verbas indenizatórias por meio de uma proposta de emenda constitucional (PEC), que definiria que somente benefícios previstos em lei complementar nacional poderiam ultrapassar o teto. No entanto, sob pressão, o Congresso flexibilizou a proposta, liberando os benefícios vigentes até a aprovação de uma legislação específica, atualmente sob relatoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO).
Barroso destacou ainda o papel crescente do Judiciário na sociedade brasileira nos últimos 22 anos, o que tem gerado mais críticas e insatisfações, mas também reconhecimento.
“O aumento da judicialização fez do Judiciário um poder mais relevante para o país, o que gera mais desgostos e críticas. Algumas críticas são justificadas e precisam ser corrigidas, outras são injustas e derivam de interesses contrariados”, afirmou o presidente do STF.
Ele mencionou que não se deixa abalar por pesquisas de opinião desfavoráveis ao Judiciário, pois a relevância do tribunal não pode ser medida por pesquisas. Citou como exemplo uma decisão controvertida de desintrusão em uma terra indígena, onde a opinião pública local pode ser majoritariamente contrária, mas o trabalho do Judiciário deve ser valorizado além das pesquisas de prestígio.