O Banco Central (BC) divulgou novas regras para controlar os riscos em serviços de pagamento, como cartões de crédito e débito.
Estas medidas, aprovadas após consulta pública em 2024, têm como objetivo tornar o sistema de pagamentos mais seguro, transparente e eficiente.
As novas normas estão na Resolução BCB nº 522 e alteram regras antigas de 2021.
Agora, as bandeiras de cartões, como Visa, Mastercard e Elo, são diretamente responsáveis por garantir o pagamento das transações, mesmo em caso de falhas no sistema. Se algum banco ou empresa que administra as máquinas de cartão apresentar problemas, as bandeiras devem usar seus próprios recursos para assegurar que os valores sejam pagos.
Além disso, as bandeiras não podem passar a responsabilidade de controlar os riscos para outras empresas e devem aceitar todos os cartões, sem discriminar nenhum banco emissor.
Alterações no processo de chargeback
O processo de chargeback, que é a devolução de valores quando o consumidor contesta uma compra, também mudou. Os participantes são responsáveis financeiramente por até 180 dias após a compra. Depois desse prazo, se as regras permitirem, as bandeiras assumem a responsabilidade total.
Mesmo podendo escolher seus métodos de controle de risco, as bandeiras precisam garantir que todas as transações sejam pagas.
Mais transparência e controle
As regras aumentam a exigência de clareza sobre como os mecanismos de pagamento e riscos funcionam, determinando o papel de cada empresa envolvida para casos de falha nos pagamentos.
Também foi reforçada a necessidade de todas as empresas que fazem parte do sistema de pagamento participarem de sistemas centrais de liquidação, reduzindo riscos.
Medidas contra fraudes
O Banco Central destacou que as novas normas também trazem medidas para melhorar a segurança contra fraudes, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outras atividades ilegais.
Prazos para adaptação
As regras já estão valendo, mas as empresas têm até 180 dias para solicitar ajustes e implementar as mudanças.
Até que as atualizações sejam autorizadas, as regras atuais continuam em vigor.
Essas medidas fortalecem as regras do setor e aumentam a confiança dos consumidores e empresas nas operações de pagamento eletrônico.
Informações fornecidas pela Agência Brasil