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Economia

Bancos terão que informar ao Banco Central dados fiscais todo mês

Divulgação

O Banco Central (BC) começará a receber mensalmente, a partir de 1º de janeiro de 2028, informações detalhadas sobre os dados fiscais dos bancos e outras instituições financeiras no Brasil. Essa medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), visa aumentar a transparência contábil e facilitar o acompanhamento das obrigações tributárias dessas instituições.

Com essa nova regra, os bancos terão que enviar mensalmente um documento chamado Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas, que reúne dados sobre tributos, créditos fiscais e provisões ligadas a obrigações fiscais.

Isso permitirá ao Banco Central monitorar com mais frequência as mudanças e tendências nos valores contabilizados, ajudando a entender melhor a situação financeira das instituições.

Os créditos fiscais, que são valores que podem ser usados para compensar impostos, bem como provisões para riscos fiscais, também serão acompanhados nesse relatório. A padronização desse envio facilitará a análise e a produção de estatísticas mais precisas pelo BC.

Esclarecimentos importantes

Essa nova exigência não cria impostos nem transfere ao Banco Central a tarefa de fiscalizar o pagamento de tributos, que continua sendo responsabilidade da Receita Federal. O BC usará esses dados para supervisionar e acompanhar as informações contábeis.

Em resumo, a mudança aumentará o detalhamento e a frequência dos dados fiscais que as instituições financeiras deverão informar mensalmente ao Banco Central.

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