O Banco Central (BC) começará a receber mensalmente, a partir de 1º de janeiro de 2028, informações detalhadas sobre os dados fiscais dos bancos e outras instituições financeiras no Brasil. Essa medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), visa aumentar a transparência contábil e facilitar o acompanhamento das obrigações tributárias dessas instituições.
Com essa nova regra, os bancos terão que enviar mensalmente um documento chamado Estatística Fiscal – Rubricas Contábeis Selecionadas, que reúne dados sobre tributos, créditos fiscais e provisões ligadas a obrigações fiscais.
Isso permitirá ao Banco Central monitorar com mais frequência as mudanças e tendências nos valores contabilizados, ajudando a entender melhor a situação financeira das instituições.
Os créditos fiscais, que são valores que podem ser usados para compensar impostos, bem como provisões para riscos fiscais, também serão acompanhados nesse relatório. A padronização desse envio facilitará a análise e a produção de estatísticas mais precisas pelo BC.
Esclarecimentos importantes
Essa nova exigência não cria impostos nem transfere ao Banco Central a tarefa de fiscalizar o pagamento de tributos, que continua sendo responsabilidade da Receita Federal. O BC usará esses dados para supervisionar e acompanhar as informações contábeis.
Em resumo, a mudança aumentará o detalhamento e a frequência dos dados fiscais que as instituições financeiras deverão informar mensalmente ao Banco Central.

