Deputado Kim Kataguiri apresentou um projeto que atribui responsabilidade às instituições financeiras por falhas ou envolvimento em operações conectadas a jogos de azar ilegais e organizações criminosas.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou o PL 2359/25, destacando a importância de bancos e instituições financeiras implementarem sistemas rigorosos para identificar, reportar e agir contra esses riscos. Essa norma também alcança outras entidades sob supervisão do Banco Central e parte do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
O relator, deputado Pauderney Avelino, ressaltou que a iniciativa fortalece a prevenção e o controle contra práticas ilícitas relacionadas a jogos ilegais e crimes organizados.
Kim Kataguiri afirmou que o projeto visa clarificar as regras para fechar lacunas que permitiriam atividades ilegais, além de mostrar a vigilância do Estado para impedir o uso do sistema financeiro nessas situações.
A proposta tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, avançando no processo legislativo para sua possível aprovação.