Quatro organizações que representam bancos, financeiras e fintechs divulgaram uma nota conjunta neste sábado (27) para defender a atuação do Banco Central (BC) na liquidação do Banco Master. O documento reforça a importância da independência e do conhecimento técnico do BC, em meio a dúvidas sobre as decisões tomadas no processo.
As entidades afirmam que ter um regulador técnico e autônomo é essencial para manter um sistema financeiro forte e estável. Segundo o texto, o Banco Central tem desempenhado esse papel com uma supervisão cuidadosa, técnica, prudente e atenta.
O comunicado alerta sobre os riscos de que outras instituições revisem decisões técnicas do regulador. Isso poderia causar instabilidade regulatória e operacional, insegurança jurídica, além de prejudicar a confiança e a previsibilidade no sistema financeiro.
Assinam a nota a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento. Juntas, estas associações reúnem mais de 100 instituições, correspondendo a cerca de 90% do setor financeiro e 98% dos ativos do sistema.
Atuação preventiva do Banco Central
O texto reconhece que o Poder Judiciário pode avaliar os aspectos jurídicos da atuação do BC, mas destaca a necessidade de preservar a análise técnica das decisões prudenciais. Segundo as associações, enfraquecer a autoridade do regulador pode prejudicar a economia e aumentar os riscos para depositantes e investidores, especialmente pessoas físicas.
As entidades ressaltam que a supervisão do Banco Central tem caráter preventivo, garantindo que bancos e outras instituições mantenham níveis apropriados de capital e liquidez, bem como políticas de risco compatíveis com seus negócios. Como exemplo, destacam o baixo número de instituições com problemas de solvência nos últimos anos, mesmo durante a crise financeira de 2008 e a pandemia de covid-19.
Em comunicado separado, a Anbima, que representa os mercados financeiro e de capitais, também apoiou a autonomia do Banco Central, afirmando que as decisões de liquidação são técnicas, baseadas em critérios prudenciais, e que uma reversão dessas decisões poderia comprometer a confiança nos pilares do sistema financeiro.
Acareação marcada
As manifestações ocorreram no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter uma acareação no inquérito que investiga irregularidades relacionadas ao Banco Master. A audiência está marcada para a próxima terça-feira (30) e deve reunir o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
A acareação tem o objetivo de confrontar as versões sobre a atuação do Banco Central e os indícios de fraude na tentativa de venda do Master para o BRB.
O processo tramita em sigilo no STF, após o ministro Toffoli assumir o caso, que antes estava na Justiça Federal de Brasília. A decisão foi solicitada pela defesa de Vorcaro e ocorre em meio a questionamentos sobre possíveis falhas na supervisão e fiscalização do banco liquidado.
Informações da Agência Brasil.
