Márcio Marinho recomendou a aprovação de um projeto de lei na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados que exige que os bancos comuniquem a família quando houver saldo em contas inativas por mais de 12 meses após o falecimento do titular.
De acordo com dados do Banco Central, atualmente existem mais de R$ 10,3 bilhões em contas inativas de pessoas e empresas. O projeto visa ajudar as famílias a recuperarem esses valores esquecidos.
A proposta altera a Lei dos Registros Públicos para que os cartórios informem os falecimentos aos bancos. Estes, por sua vez, deverão notificar os parentes do titular da conta, que podem optar por não receber essas notificações.
As notificações deverão acontecer mensalmente a partir do 13º mês de inatividade da conta, e o não cumprimento da regra pode acarretar multas diárias e indenizações por danos causados.
O texto aprovado é um substitutivo do relator deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) para o Projeto de Lei 112/24, original do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O relator incorporou sugestões de diversos parlamentares.
Segundo Eduardo da Fonte, o desconhecimento sobre esses valores pode causar prejuízo financeiro para as famílias e levar a acúmulo de saldos não reclamados nos bancos.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e posteriormente precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado para virar lei.