PEDRO S. TEIXEIRA
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Banco Central conta atualmente com apenas nove servidores dedicados à segurança do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI), a estrutura que dá suporte ao Pix, usado mensalmente por mais de 160 milhões de brasileiros e movimentando quase R$ 2 trilhões.
Essa pequena equipe é responsável por garantir a segurança de 919 participantes do Pix, entre eles 204 com participação direta e 715 com participação indireta. Isso gera uma relação de mais de cem empresas para cada servidor, o que evidencia uma possível falha pela falta de pessoal.
Além disso, existem as PSTIs, companhias que conectam instituições de pagamento menores ao Pix e que foram pontos de entrada para ataques cibernéticos. Somente nos últimos três meses, os golpes causaram prejuízos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão, valor assumido pelas instituições financeiras.
Atualmente, cerca de 150 instituições financeiras usam o Pix por meio de 9 PSTIs licenciadas pelo Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf) do Banco Central. Apenas dois servidores analisam os pedidos de cadastro dessas empresas, o que dificulta o acompanhamento dos casos devido a outras obrigações administrativas.
O Banco Central ainda não comentou oficialmente as falhas que permitiram os ataques. No entanto, anunciou recentemente um pacote de medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro nacional e endurecer as regras para as instituições financeiras.
Entre as novidades, há um limite de R$ 15 mil para transações via TED e Pix realizadas por instituições de pagamento não autorizadas ou conectadas via PSTIs. Qualquer valor acima desse teto será bloqueado pelo sistema do Banco Central.
Também foi estabelecido um capital mínimo de R$ 15 milhões para credenciamento dos prestadores de serviço e antecipou-se para 2026 o prazo para que instituições não autorizadas solicitem autorização para operar.
Servidores do Banco Central mencionam que o aumento dos ataques também está relacionado à transformação dos crimes financeiros, com grupos criminosos adotando fraudes online em substituição aos assaltos físicos, uma prática chamada de “cangaço virtual”.
Além disso, a burocracia enfrentada pelo Banco Central, inclusive na contratação de pessoal e serviços de segurança digital, diminui a capacidade de atuação da autarquia.
A Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil (ANBCB) defende que a melhor solução é a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 65 de 2023, conhecida como PEC do Pix. Essa proposta transformaria o Banco Central em uma instituição especial, com autonomia técnica, administrativa, financeira e orçamentária, organizada como empresa pública com poder de polícia, podendo impor sanções administrativas.
Com isso, o Banco Central não precisaria seguir as amarras do orçamento federal, podendo manter os recursos levantados por seus serviços sem repassá-los ao Tesouro Nacional. Essa mudança também facilitaria a contratação de funcionários, o que é necessário diante da redução de 33% no quadro de servidores nos últimos dez anos — são 1.693 funcionários a menos atualmente.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que o governo retomou concursos públicos e, em 2024, o Banco Central nomeou 100 servidores e abriu cadastro de reserva para mais 200 vagas. Porém, servidores relatam que seis desses já pediram demissão para assumir outras funções.
Segundo o MGI, novos concursos estão previstos para 2025 e 2026, conforme a autorização orçamentária.
Funcionários destacam que a dependência do orçamento federal deixa o Banco Central vulnerável a influência política. Em março, quando o presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, afirmou que os recursos eram suficientes apenas até setembro, o governo destinou R$ 150 milhões ao BC, condicionados a investimentos nas áreas de política monetária, câmbio, crédito e supervisão do sistema financeiro.
Foi firmado um acordo para acelerar a modernização do Pix, que inclui novidades como o Pix parcelado, atualmente em lançamento.
Atualmente, dos 33 servidores do setor de pagamentos instantâneos, 11 cuidam da inovação, 12 da operação diária, e apenas 9 da segurança. No episódio de vazamento de dados em 2023, toda a equipe foi direcionada à segurança, mas isso não se repetiu este ano.
O Ministério da Fazenda afirma que o orçamento do Banco Central cresceu 58,6% entre 2024 e 2025, passando de R$ 316,4 milhões para uma dotação autorizada de R$ 502 milhões.
Em entrevista, o ministro Fernando Haddad declarou que há consenso entre Casa Civil, Planalto e Fazenda para fortalecer a autonomia do BC, garantindo orçamento próprio para despesas essenciais, incluindo a supervisão de instituições financeiras, especialmente diante dos recentes golpes que atingiram a infraestrutura do Pix.
Devido às regras do serviço público, o Banco Central enfrenta dificuldade para manter monitoramento 24 horas do Pix, pois não pode pagar horas extras ou adicional noturno, contando apenas com servidores de sobreaviso.
A escassez de pessoal também compromete a supervisão de 1.919 instituições financeiras reguladas pelo BC.
Dos 1.374 grupos econômicos acompanhados, 810 usam declaração simplificada e 103 estão isentos de prestação de contas mais rigorosas.
Enquanto várias equipes fiscalizam os cinco maiores bancos (Itaú, Banco do Brasil, Caixa, Bradesco e Santander), apenas um servidor monitora 70 fintechs, o que favoreceu casos como o da Soffy, que recebeu R$ 270 milhões durante um ataque hacker, e do BK Bank, sob investigação por suspeita de lavagem de dinheiro ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) reconhece o sucesso do Pix, mas tem solicitado maior supervisão do Banco Central sobre instituições menores para evitar que sejam usadas como “porta de entrada para crimes”. Essa solicitação foi atendida com a limitação do fluxo financeiro das instituições não reguladas.