O Banco Central desistiu dos embargos de declaração que estavam pendentes no Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito da fiscalização na instituição. A equipe jurídica do Banco Central apresentou, na última segunda-feira (12), a retirada oficial desses recursos.
Segundo o Banco Central, o objetivo dos embargos era esclarecer dúvidas sobre os limites da fiscalização. Essas dúvidas foram solucionadas em uma reunião realizada no mesmo dia com o Tribunal de Contas da União. Foi acordado que o processo respeitará a autonomia técnica do Banco Central em suas funções exclusivas.
Após os esclarecimentos, não houve mais motivos para manter o recurso, especialmente sobre qualquer possível ampliação da fiscalização que precisaria da aprovação do colegiado, conforme as regras internas do TCU.
A reunião contou com a presença dos presidentes Vital do Rêgo (TCU) e Gabriel Galípolo (Banco Central), que garantiram que a inspeção será feita rapidamente, respeitando o sigilo bancário e empresarial, e preservando as atribuições exclusivas do Banco Central.
O Banco Central ressaltou na petição que não era necessário submeter o assunto ao plenário do Tribunal de Contas.
Depois de um período de tensão, o encontro entre os presidentes facilitou um acordo para a realização de uma diligência. O Banco Central permitirá o acesso dos técnicos da AudBancos, responsáveis por auditorias em bancos públicos e entidades reguladoras do sistema financeiro.