Banco Central publicou recentemente novas regras para fortalecer o Sistema Financeiro Nacional (SFN). Essas medidas visam aumentar a segurança do sistema após incidentes envolvendo instituições de pagamentos.
A motivação para essas ações está relacionada ao envolvimento de organizações criminosas em instituições de pagamento, conhecidas como fintechs.
Novas regras para funcionamento
Agora, as instituições que oferecem serviços de pagamento devem solicitar autorização ao Banco Central entre 1º e 31 de maio de 2026. A norma é válida para aquelas que começaram a operar antes de 1º de março de 2021 sem autorização, emissores de pagamento pós-pago e credenciadores que iniciaram atividades antes de 5 de setembro de 2025 sem autorização.
Instituições que não solicitarem autorização terão um prazo de até 30 dias após notificação para encerrar suas operações.
A capacitação técnica dos administradores, requisitos mínimos de capital e patrimônio, e informações sobre o endereço físico da sede da instituição são alguns dos critérios estabelecidos. O uso de endereços de coworking ou escritórios virtuais como sede está proibido, salvo para instituições do mesmo grupo econômico.
Caso a solicitação de autorização seja negada sem possibilidade de recurso, a instituição deverá informar aos usuários sobre o encerramento das atividades, indicando os procedimentos para devolução de valores e liquidação de operações, além de transferir os saldos dos usuários para contas mantidas por instituições autorizadas.
Limitações para Pix e TED
As instituições não autorizadas a funcionar pelo Banco Central e que participam do Pix terão limite de R$ 15 mil para transações via Pix e TED. Esse limite pode ser suspenso por até 90 dias caso a instituição comprove adoção de controles de segurança da informação adequados.
Credenciamento de Provedores de Tecnologia
O credenciamento de Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) está condicionado à capacidade técnico-operacional, designação de diretores responsáveis pela segurança da informação e gestão de riscos, qualificação técnica adequada e existência de mecanismos de governança corporativa.
O descadastramento dos credenciados pode ocorrer se o Banco Central constatar descumprimento grave ou reiterado dos requisitos.
Operação contra crime organizado
Em 28 de agosto, a Polícia Federal e a Receita Federal realizaram uma grande operação contra o crime organizado e lavagem de dinheiro. O foco foi o Primeiro Comando da Capital (PCC) e outras organizações criminosas, com alvos incluindo postos de gasolina e fintechs.
A ação revelou a presença de grupos criminosos no principal centro econômico do país, a avenida Faria Lima, em São Paulo.