O Banco Central (BC) apresentou um pedido no Tribunal de Contas da União (TCU) para rever a decisão individual do ministro Jhonatan de Jesus, que ordenou uma inspeção no BC para analisar o processo relacionado ao Banco Master.
De acordo com o BC, o regimento interno do TCU exige que apenas decisões tomadas por um grupo de ministros (decisões colegiadas) possam ordenar inspeções em órgãos federais. Por isso, o BC solicita que essa decisão seja revisada pela Primeira Turma do tribunal, algo que não foi considerado na decisão individual do ministro.
O Banco Central declarou: “Considerando que não há indicação de que a Primeira Câmara do TCU aprovou a inspeção no BC na decisão do ministro, esta autarquia apresenta este pedido para corrigir essa omissão, solicitando a confirmação da decisão pelo colegiado responsável”.
Essa informação foi divulgada pelo site G1 e confirmada pelo Estadão.
O TCU, o Congresso e o Poder Judiciário estão em recesso e só devem retomar suas atividades na sexta-feira, 16 de janeiro.
Estadão Conteúdo.