O Banco Central anunciou mudanças nas regras para os limites das transações via Pix, estabelecendo que esses limites serão agora definidos com base no risco e no comportamento de cada usuário. Essa alteração substitui as regras antigas que usavam como base os valores diários permitidos para transferências via TED.
Com a nova regra, as instituições financeiras terão mais autonomia e deveres para avaliar individualmente o perfil de risco dos clientes, considerando seu histórico, padrões e autenticações. Além disso, o objetivo é alinhar a regulação com medidas já adotadas para impedir usos ilícitos do sistema financeiro, como lavagem de dinheiro.
A Instrução Normativa nº 669, publicada recentemente, revoga a norma anterior, que estabelecia limites fixos para transferências entre pessoas físicas e jurídicas, incluindo um teto específico para transações realizadas à noite. Agora, embora o limite noturno de R$ 1 mil entre pessoas físicas seja mantido, ele poderá ser ajustado mediante autorização do usuário.
Os critérios para estabelecer os limites envolvem análise do histórico de transações, tempo de relacionamento com o banco, comportamento digital, autenticações e cadastro prévio do destinatário. O usuário também poderá solicitar que seus limites sejam fixados em zero, caso deseje.
Além disso, para casos em que não seja possível identificar a localização do dispositivo usado na transação, os participantes do Pix podem definir limites mais restritivos, inclusive de valor zero.
As regras para modalidades como Pix Agendado e Pix Automático também foram atualizadas para dependerem do perfil de risco e do comportamento do cliente, diferente do critério anterior que usava o limite diário das TEDs.
Segundo Aylton Gonçalves, advogado e professor de regulação financeira, essa mudança é importante pois segue a abordagem baseada em risco já adotada em outras normas do Banco Central, reforçando a prevenção contra práticas ilegais e aprimorando a segurança do sistema.
Thiago Amaral Santos, sócio do escritório BTLaw, comenta que a nova regra aumenta a responsabilidade das instituições financeiras em gerenciar riscos, incentivando o uso de tecnologias baseadas em dados para prevenir fraudes.
Desde o início do mês, o Banco Central vem implementando diversas medidas para fortalecer a segurança do sistema financeiro, em resposta a ataques cibernéticos recentes. Entre essas medidas estão atualizações no regulamento do Pix e na definição de penalidades para garantir a integridade das transações.