O Banco Central (BC) lançou uma consulta pública para coletar opiniões sobre como melhorar as regras para o serviço de pagamentos e transferências internacionais, chamado eFX.
Entre as propostas destacadas, a primeira sugere que apenas instituições de pagamento autorizadas pelo BC possam oferecer o serviço eFX, com uma regra de transição para quem ainda não tem autorização.
Além disso, as instituições autorizadas teriam que informar antes ao BC sobre a intenção de oferecer o serviço e enviar relatórios mensais contendo dados das transações e movimentações em reais. Também seria necessário que os recursos em reais fossem recebidos e entregues por meio de uma conta bancária exclusiva para o serviço eFX, que deve ser de titularidade do prestador.
Outras propostas incluem ampliar as funções do serviço e melhorar sua transparência. O BC sugere que o eFX possa ser usado para transferências relacionadas a investimentos no mercado financeiro e de valores mobiliários, com limite de US$ 10 mil por operação. Também seria exigido informar o Valor Efetivo Total (VET), que mostra o custo total para o cliente na operação de câmbio em reais por unidade da moeda estrangeira.
O BC busca também, nesta consulta, informações sobre a possibilidade de oferecer o eFX através do modelo de Banking as a Service (BaaS).
As contribuições para a consulta pública podem ser enviadas até 2 de novembro pelo site do BC e pelo Portal Participa + Brasil do governo federal.
Estadão Conteúdo