Independente desde 2021, autarquia é responsável pela estabilidade de preços, eficiência do sistema financeiro e por fomentar o pleno emprego no Brasil
O Banco Central (BC) do Brasil foi criado pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, como uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda. Mas em fevereiro de 2021, entrou em vigor a Lei Complementar 179, que estabeleceu a autonomia da instituição.
Segundo o Diário Oficial da União, “o Banco Central do Brasil tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços, zelar pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”.
Com a autonomia, o BC passou a ser uma “autarquia de natureza especial caracterizada pela ausência de vinculação a Ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia técnica, operacional, administrativa e financeira”.
As metas de política monetária são estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Já o Banco Central conduz a política necessária para o cumprimento das metas estabelecidas.
Copom
O Comitê de Política Monetária (Copom) é o órgão do BC que define em reuniões, a cada 45 dias, a taxa básica de juros da economia, a Selic. Ela é o principal instrumento de política monetária do BC e afeta o comportamento de outras variáveis econômicas, principalmente os preços.
Os preços da economia são impactados pela decisão entre consumo e investimento das famílias e empresas, taxa de câmbio, preço dos ativos, do crédito e expectativas.
Quando a Selic sobe, as taxas de juros reais também tendem a subir. A elevação da taxa pode levar à diminuição de investimentos pelas empresas e redução de consumo por parte das famílias, com isso cai também a demanda por bens e serviços, o que contribui para a queda da inflação.
Outro efeito é que, quando a taxa de juros sobe, o real tende a se valorizar (o dólar fica mais barato), o que diminui o nível de preços dos bens comercializáveis internacionalmente.
A taxa de câmbio, que relaciona o valor entre duas moedas de países diferentes, afeta a inflação por dois mecanismos. O primeiro é a diminuição dos preços de bens de consumo importados e de insumos utilizados na produção. Ainda o dólar mais barato estimula as importações, o que reduz a demanda por bens domésticos e, consequentemente, a pressão sobre o nível de preços.
Outro impacto é no crédito. Ao aumentar a taxa de juros, há um estímulo para que as taxas cobradas por empréstimos bancários subam, o que desestimula o consumo e o investimento por parte de empresas.
Ao alterar a taxa de juros, o Banco Central muda as expectativas quanto à evolução da economia. Ao elevar a Selic, famílias e empresas passam a acreditar que a inflação, no futuro, estará mais baixa. Como resultado, os preços tendem a aumentar menos já no curto prazo.
Presidente e diretoria
O presidente do BC exerce o mandato por quatro anos. O período não coincide com a gestão do presidente da República. Para escolha do nome, há indicação do chefe do Planalto, mas é necessária a aprovação do Senado. Uma vez escolhido, o presidente do BC assume o cargo no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República.
A diretoria do Banco Central tem outros oito membros, todos nomeados pelo presidente da República entre “brasileiros idôneos, de reputação ilibada e de notória capacidade em assuntos econômico-financeiros ou com comprovados conhecimentos que os qualifiquem para a função”.
No entanto, eles não assumem os cargos ao mesmo tempo. Dois diretores tomam posse no dia 1º de março do primeiro ano de mandato do presidente da República, outros dois no segundo ano, mais dois em 1º de janeiro do terceiro ano, e os últimos dois no quarto ano de mandato.
Cabe ao presidente do BC apresentar ao Senado, no primeiro e segundo semestres de cada ano, com arguição pública, um relatório de inflação e de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no período.
Após o término do mandato ou exoneração do cargo, o presidente e os diretores ficam proibidos, por seis meses, de participar do controle societário ou de exercer qualquer atividade nas instituições do Sistema Financeiro Nacional. No período, eles recebem a remuneração compensatória do BC.
