O Banco Central decidiu abrir mão do recurso que havia apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, que autorizou uma inspeção na autarquia sobre a liquidação do Banco Master. Anteriormente, o Banco Central havia solicitado que a decisão fosse tomada pelo colegiado do TCU.
A desistência do recurso foi registrada no processo na manhã desta terça-feira, 13.
A decisão aconteceu após uma reunião entre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, diretores da instituição, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, e o ministro relator do caso, na última segunda-feira, 12.
Durante o encontro, ficou acordado que a inspeção rápida será realizada pelo grupo técnico do TCU conhecido como “audibancos” e não mais pelo gabinete do ministro Jhonatan de Jesus. Segundo Vital do Rêgo Filho, a inspeção deve durar menos de um mês.
Com a desistência do recurso pelo Banco Central, volta a valer a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, autorizando o procedimento, que deve começar ainda nesta terça-feira, conforme apurado pelo Broadcast, sistema de notícias do Grupo Estado.
O recurso foi apresentado após a autorização monocrática para a inspeção, motivado por um desgaste entre o Banco Central e o TCU. A autarquia argumentava que a inspeção não poderia ser determinada por decisão individual do ministro e que deveria passar pelo colegiado da Corte.
Apesar de o recurso ter sido aceito pelo ministro relator inicialmente, a inspeção ainda não foi apreciada pelo plenário do TCU. Vital do Rêgo Filho havia declarado que o caso seria julgado no dia 21, mas com a desistência do recurso, o julgamento não será mais necessário.
Auditores do TCU já verificaram que o Banco Central agiu corretamente nas investigações que resultaram na liquidação do Banco Master, decretada em 18 de novembro. Essas instruções preliminares estão sob sigilo, assim como o restante do processo, e foram feitas antes da decisão do relator sobre a inspeção.
Na prática, não haverá reversão da liquidação do Banco Master. Com a aprovação dos procedimentos adotados pelo Banco Central, o tribunal reduz a chance de pedidos futuros de indenização contra a autarquia.
Estadão Conteúdo.