Após vários adiamentos, o Banco Central (BC) decidiu não estabelecer regras específicas para o Pix Parcelado. A decisão foi anunciada em uma reunião do Fórum Pix, que reúne representantes do sistema financeiro e da sociedade civil.
Além disso, o BC proibiu o uso do nome “Pix Parcelado” pelas instituições financeiras, embora termos parecidos, como “Pix no crédito” ou “Parcele no Pix”, ainda possam ser usados.
A regulamentação, que inicialmente estava prevista para setembro e depois adiada para outubro e novembro, não será mais implementada. O Pix Parcelado já está disponível no mercado funcionando como um tipo de crédito com juros, oferecido pelos bancos.
Falta de padronização
O Pix Parcelado permite que o consumidor faça um pagamento instantâneo e parcele esse valor, pagando juros. Cada banco define as taxas, prazos e formas de cobrança de maneira independente, o que pode aumentar o risco de endividamento para os usuários.
Apesar do nome sugerir algo parecido com o parcelamento de cartão de crédito, o produto é na verdade um empréstimo que cobra juros desde o início.
As taxas cobradas têm girado em torno de 5% ao mês, com um Custo Efetivo Total (CET) de cerca de 8% ao mês. Muitas vezes, o custo só é mostrado na finalização da contratação e as regras para casos de atraso não são claras. Em várias situações, o valor das parcelas aparece na fatura do cartão, porém não se trata de um parcelamento tradicional.
Críticas
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), que acompanhou a reunião do Fórum Pix, criticou a decisão do BC, classificando-a como “inaceitável”. Segundo o Idec, a falta de regras cria um ambiente desorganizado, facilita abusos e aumenta o risco de endividamento exagerado.
Para o Idec, mesmo com a proibição do nome Pix Parcelado, essa é apenas uma mudança superficial. O consumidor continuará lidando com produtos de crédito variados, sem transparência, proteção ou previsibilidade nas taxas e cobranças.
O Idec também afirmou que o BC escolheu não enfrentar um problema que já está acontecendo, transferindo a responsabilidade para o mercado regular a si mesmo. Isso pode deixar muitas famílias em situação ainda mais vulnerável.
O instituto ressaltou que, por estar associado a uma marca confiável como o Pix, o parcelamento pode levar o consumidor a tomar decisões impulsivas. Considerando o cenário já crítico de superendividamento no Brasil, essa modalidade pode piorar a situação ao misturar pagamento e crédito sem informar claramente os riscos.
“O Pix foi criado para facilitar pagamentos para todos. Transformá-lo numa porta para crédito sem regras coloca essa conquista em risco”, alertou a entidade, que pretende continuar cobrando regras que garantam transparência, segurança e padronização para o consumidor.
Fiscalização incerta
Mesmo proibindo o uso dos nomes Pix Parcelado e Pix Crédito, o Banco Central ainda não definiu claramente como vai fiscalizar essa decisão. Durante o Fórum Pix, representantes do BC disseram que vão acompanhar o desenvolvimento dessas soluções, mas não vão impor padrões específicos.
Entidades de defesa do consumidor dizem que essa postura pode deixar o mercado livre para que cada banco ofereça o produto de forma diferente, dificultando comparações e aumentando riscos para quem contrata.
Ajustes
Nas últimas semanas, esperava-se que o Banco Central publicasse regras para padronizar a oferta do Pix Parcelado, como exigir informações sobre juros, IOF e critérios de cobrança, garantindo maior transparência. Os adiamentos refletem um impasse entre o BC e os bancos, que pedem mudanças na proposta original.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou apoiar regras para o Pix Parcelado, mas negou que tenha pressionado o BC a suspender a regulamentação. A federação pediu ajustes no texto e afirmou que não havia urgência para a publicação das normas.